Portaria nº 146, de 03 de janeiro de 2005
“Constitui
Comissão Permanente de Licitação”.
O Presidente da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o § 4º, do
artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, com vistas ao
que determina o inciso II, do artigo 22, da Resolução nº 17, de 05 de
dezembro de 1995 – Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, e considerando a
eleição para Presidente do Legislativo do atual Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, constituída pela Portaria nº 124, de 06 de
fevereiro de 2004, alterada pela Portaria nº 138, de 10 de agosto de 2004,
neste ato,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Areado, pelos
seguintes membros:
- Fábio Alves de Oliveira – Oficial Legislativo;
- Eloísa Aparecida da Silva Santos – Assistente Administrativo, Financeiro e Contábil;
- Luiz Carlos da Silva – Vereador.
Art. 2º. A Comissão ora
constituída será presidida pelo Vereador Luiz Carlos da Silva.
Art. 3º.
O exercício dos membros desta Comissão é de um ano.
Art. 4º. Ficam revogadas as
Portarias nºs 124, de 06 de fevereiro de 2004; e 138, de 10 de agosto de 2004.
Art. 5º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Areado, em 03 de janeiro de 2005.
Presidente
Vice-Presidente
Secretário