Portaria nº 156, de 27 de junho de 2005
A Presidente da Câmara Municipal de Areado, considerando a aprovação
do Requerimento nº 013/2005, na vigésima sexta reunião ordinária do primeiro
período da Sessão Legislativa, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do que dispõe o Regimento Interno em seus artigos 45 e 81, ouvido o Plenário
na indicação:
R
E S O L V E:
Art. 1º
Fica constituída Comissão Especial de Sindicância para apurar uso de
bem público (Veículo do Gabinete – Fiat Marea) para fins particulares pelo
Sr. Pedro Francisco da Silva, Prefeito Municipal, composta pelos seguintes
Vereadores:
- José Wagner de Souza Corrêa (PP)
- José Sabino Sobrinho (PFL)
- Antônio Militão de Oliveira (PL)
Art. 2º
O relatório final deverá ser concluído em 60 (sessenta) dias pelo
Relator e levado ao Plenário.
Parágrafo único O prazo
previsto neste artigo poderá ser prorrogado a requerimento da Comissão.
Art. 3º Elejam os
membros entre si Presidente e Relator.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Areado, em 27 de junho de 2005.
Luciana
Oliveira da Silveira
Presidente