Portaria nº 158, de 27 de junho de 2005

 

 

                                                                                        Nomeia Comissão Especial de Sindicância

 

 

 

                  A Presidente da Câmara Municipal de Areado, considerando a aprovação do Requerimento nº 013/2005, na vigésima sexta reunião ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o Regimento Interno em seus artigos 45 e 81, ouvido o Plenário na indicação:

 

 

R E S O L V E:

 

 

                  Art. 1º  Fica constituída Comissão Especial de Sindicância para apurar  eventual traição de Vereador, composta pelos seguintes Vereadores:

 

                  - Maurício Eduardo Peixoto (PT)

                  - José Sabino Sobrinho (PFL)

                  - Vicente Domingos Pereira (PDT)

 

                  Art. 2º  O relatório final deverá ser concluído em 60 (sessenta) dias pelo Relator e levado ao Plenário.

 

                  Parágrafo único  O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado a requerimento da Comissão.

 

                  Art. 3º  Elejam os membros entre si Presidente e Relator.

 

                 Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                  Câmara Municipal de Areado, em 27 de junho de 2005.

 

 

 

Luciana Oliveira da Silveira

Presidente