Portaria nº 159, de 27 de junho de 2005

                                                                                            Nomeia Comissão Especial de Sindicância

                  A Presidente da Câmara Municipal de Areado, considerando a aprovação do Requerimento nº 014/2005, na vigésima sexta reunião ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõe o Regimento Interno em seus artigos 45 e 81, ouvido o Plenário na indicação:

R E S O L V E:

                  Art. 1º  Fica constituída Comissão Especial de Sindicância para apurar  eventual irregularidade e respectivos responsáveis no caso do reenquadramento do servidor Osvaldo dos Santos Moreira, composta pelos seguintes Vereadores:

                  - Antônio Militão de Oliveira (PL)

                  - Adilson Prado do Rosário

                  - José Sabino Sobrinho (PFL)

                  Art. 2º  O relatório final deverá ser concluído em 60 (sessenta) dias pelo Relator e levado ao Plenário.

                  Parágrafo único  O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado a requerimento da Comissão.

                  Art. 3º  Elejam os membros entre si Presidente e Relator.

                 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                  Câmara Municipal de Areado, em 27 de junho de 2005.

Luciana Oliveira da Silveira

Presidente