Portaria nº 173, de 03 de janeiro de 2006
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
A Presidente da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, com vistas ao que determina o inciso II, do artigo 22, da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 – Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, neste ato,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Areado, pelos seguintes membros:
- Fábio Alves de Oliveira – Oficial Legislativo;
- Vitor da Silva Pereira Júnior – Secretário Geral do Legislativo;
- José Wagner de Souza Corrêa – Vereador.
Art. 2º A Comissão ora constituída será presidida pelo Vereador José Wagner de Souza Corrêa.
Art. 3º O exercício dos membros desta Comissão é de um ano.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nºs.: 146, de 03 de janeiro de 2005; e 161, de 03 de agosto de 2005.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Areado, em 03 de janeiro de 2006.
Presidente Vice-Presidente
Secretário