Portaria nº. 218, de 05 de janeiro de 2009.

“Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico e Jurídico – Código CMC I e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Areado, ouvida a Mesa Diretora, nos termos do artigo 27, incisos XVI e XXVI, do Regimento Interno desta Casa, Resolução nº. 17, de 05 de dezembro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de provimento em Comissão de Assessor Técnico e Jurídico – Código CMC I, previsto no Anexo II, da Resolução nº. 004, de 16 de dezembro de 1997 e anexo I, da Lei Municipal nº. 141, de 21 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Municipal nº. 203, de 10 de abril de 2001, alterada pela da Lei Municipal nº. 364, de 24 de setembro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº. 421, de 4 de agosto de 2004, o Advogado Vitor da Silva Pereira Júnior – OAB/MG nº. 111.624.

Parágrafo único. O servidor, referido no caput deste artigo, acumulará as funções de Secretário-Geral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Areado, 05 de janeiro de 2009.

Sebastião Quintino da Silva Carlos Henrique de Oliveira

Presidente Vice-Presidente

Maria Iolanda de Nazaré

Secretário