Portaria nº 222, de 1º de abril de 2009.

“Constitui Comissão Permanente de Licitação”.

O Presidente da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, com vistas ao que determina o inciso II, do artigo 22, da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 – Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Areado, pelos seguintes membros:

- Danilo Menzanoti Fugi – Oficial Legislativo;

- Vitor da Silva Pereira Júnior – Secretário-Geral;

- Dulcinea Aparecida de Oliveira – Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. A Comissão ora constituída será presidida pelo servidor Vitor da Silva Pereira Júnior – Secretário-Geral.

Art. 3º. O exercício dos membros desta Comissão é de um ano.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 209, de 10 de março de 2008.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Areado, em 1º de abril de 2009.

Sebastião Quintino da Silva Carlos Henrique de Oliveira

Presidente Vice-Presidente

Maria Iolanda de Nazaré

Secretária