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Projeto de Lei Recebido: 06/11/2024 |
164/2024
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Cria de denomina a unidade de ensino PROINFÂNCIA VICE-PREFEITO JAIRO BORNELLI, situada na Rua Lázara Ferreira de Oliveira, 85, Bairro Jardim Cidade Nova, nesta cidade. |
Downlaod |
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Projeto de Lei Recebido: 08/11/2024 |
163/2024
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Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 |
Downlaod |
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Projeto de Lei Recebido: 04/11/2024 |
162/2024
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Altera a Lei nº469, de 30 de agosto de 2005, que Autoriza o Município a dispender de recursos para operacionalização do Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Resolução Recebido: 21/10/2024 |
10/2024
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Dispõe sobre a criação d função gratificada de Almoxarife, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, d que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
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Projeto de Lei Recebido: 07/10/2024 |
160/2024
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município e dá outras providências |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 07/10/2024 |
159/2024
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município e dá outras providências |
Downlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
157/2024
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Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
156/2024
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Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
155/2024
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
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Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
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Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
