| 1 |
Projeto de Lei Recebido: 13/12/2024 |
170/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 2 |
Projeto de Lei Recebido: 13/12/2024 |
169/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 3 |
Projeto de Lei Recebido: 13/12/2024 |
168/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 4 |
Projeto de Lei Recebido: 11/12/2024 |
167/2024
|
Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 5 |
Projeto de Lei Recebido: 26/11/2024 |
166/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 6 |
Projeto de Lei Recebido: 25/11/2024 |
165/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 7 |
Projeto de Lei Recebido: 06/11/2024 |
164/2024
|
Cria de denomina a unidade de ensino PROINFÂNCIA VICE-PREFEITO JAIRO BORNELLI, situada na Rua Lázara Ferreira de Oliveira, 85, Bairro Jardim Cidade Nova, nesta cidade. |
Downlaod |
| 8 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2024 |
163/2024
|
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 |
Downlaod |
| 9 |
Projeto de Lei Recebido: 04/11/2024 |
162/2024
|
Altera a Lei nº469, de 30 de agosto de 2005, que Autoriza o Município a dispender de recursos para operacionalização do Programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD |
Downlaod |
| 10 |
Projeto de Resolução Recebido: 21/10/2024 |
10/2024
|
Dispõe sobre a criação d função gratificada de Almoxarife, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, d que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 11 |
Projeto de Lei Recebido: 16/10/2024 |
161/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 12 |
Projeto de Lei Recebido: 07/10/2024 |
160/2024
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município e dá outras providências |
Downlaod |
| 13 |
Projeto de Lei Recebido: 07/10/2024 |
159/2024
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município e dá outras providências |
Downlaod |
| 14 |
Projeto de Resolução Recebido: 04/10/2024 |
09/2024
|
Altera a Resolução nº 81/2024, que Institui e disciplina a Tabela de Temporalidade dos documentos do Poder Legislativo do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 15 |
Projeto de Lei Recebido: 04/10/2024 |
158/2024
|
Dispõe sobre instituição de condomínios fechados e loteamentos de acesso controlado e dá outras providências |
Downlaod |
| 16 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
157/2024
|
Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 17 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
156/2024
|
Concede contribuições financeiras |
Downlaod |
| 18 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2024 |
155/2024
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 |
Downlaod |
| 19 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
154/2024
|
Altera a Lei nº 1897, de 6 de dezembro de 2023, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 20 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
153/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 21 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
152/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 22 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
151/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 23 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
150/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 24 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
149/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 25 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
148/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 26 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2024 |
147/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 27 |
Projeto de Lei Recebido: 13/09/2024 |
146/2024
|
Altera a Lei nº 2.039, de 28 de agosto de 2024, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 28 |
Projeto de Lei Recebido: 27/08/2024 |
145/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 29 |
Projeto de Lei Recebido: 27/08/2024 |
144/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 30 |
Projeto de Lei Recebido: 27/08/2024 |
143/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 31 |
Projeto de Resolução Recebido: 07/08/2024 |
08/2024
|
Institui e disciplina a Tabela de Temporalidade dos documentos do Poder Legislativo do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 32 |
Projeto de Lei Recebido: 08/08/2024 |
142/2024
|
Altera a Lei nº 1.651, de 20 de setembro de 2022, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências’ |
Downlaod |
| 33 |
Projeto de Lei Recebido: 02/08/2024 |
141/2024
|
Revoga a Lei nº 1.475, de 18 de março de 2021, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
Downlaod |
| 34 |
Projeto de Lei Recebido: 26/08/2024 |
140/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 35 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2024 |
139/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 36 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2024 |
138/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 37 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
137/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 38 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
136/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 39 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
135/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 40 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
134/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 41 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
133/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 42 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
132/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 43 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
131/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 44 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2024 |
130/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 45 |
Veto Recebido: 30/07/2024 |
02/2024
|
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 94/2024 |
Downlaod |
| 46 |
Veto Recebido: 30/07/2024 |
01/2024
|
Veta totalmente o Projeto de Lei nº 93/2024 |
Downlaod |
| 47 |
Projeto de Decreto Legislativo Recebido: 27/06/2024 |
01/2024
|
Concede Título de Cidadã Honorária Areadense, à Benedicta Apparecida Vieira |
Lei MunicipalDownlaod |
| 48 |
Projeto de Lei Recebido: 12/07/2024 |
129/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 49 |
Projeto de Resolução Recebido: 09/07/2024 |
07/2024
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2020 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 50 |
Projeto de Lei Recebido: 03/07/2024 |
128/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras". |
Lei MunicipalDownlaod |
| 51 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
127/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 52 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
126/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 53 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
125/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 54 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
124/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 55 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
123/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 56 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
122/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 57 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
121/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 58 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
120/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 59 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
119/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 60 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
118/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 61 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
117/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 62 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
116/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 63 |
Projeto de Lei Recebido: 02/07/2024 |
115/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 64 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
114/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 65 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
113/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 66 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
112/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 67 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
111/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 68 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
110/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 69 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
109/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 70 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
108/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 71 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
107/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 72 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
106/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 73 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
105/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 74 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
104/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 75 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
103/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 76 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
102/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 77 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
101/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 78 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
100/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 79 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
99/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 80 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
98/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 81 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
97/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 82 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
96/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 83 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
95/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 84 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2024 |
94/2024
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: Associação Atlética e Cultural Ebenézer - A.A.C.E. com sede neste Município |
Downlaod |
| 85 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2024 |
93/2024
|
Denomina Plenário Luiz Carlos da Silva, a Sala de Reuniões do Plenário da Câmara Municipal de Areado |
Downlaod |
| 86 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2024 |
92/2024
|
Denomina “Fellipe Alves Bornelli”, o Cine Teatro Areadense, localizado no bairro Central, nesta cidade. |
Lei Municipal |
| 87 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2024 |
91/2024
|
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.239, de 06 de abril de 2016, que ‘Denomina Rua Edward Bornelli,’ a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade, passando a denominar-se ‘Rua Edward Bornelli’ a Rua 1 (um), do Loteamento São Francisco, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 88 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2024 |
90/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 89 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2024 |
89/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 90 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2024 |
88/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 91 |
Projeto de Lei Recebido: 04/06/2024 |
87/2024
|
Altera a Lei nº 1897, de 06 de dezembro de 2023, que ‘Concede contribuições financeiras’ |
Lei MunicipalDownlaod |
| 92 |
Projeto de Lei Recebido: 04/06/2024 |
86/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 93 |
Projeto de Lei Recebido: 04/06/2024 |
85/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências" |
Lei MunicipalDownlaod |
| 94 |
Projeto de Lei Recebido: 04/06/2024 |
84/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 95 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
83/2024
|
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 96 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
82/2024
|
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 97 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
81/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 98 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
80/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 99 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
79/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 100 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
78/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 101 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
77/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 102 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2024 |
76/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 103 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
75/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 104 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
74/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 105 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
73/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 106 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
72/2024
|
Acresce dispositivo à Lei nº 1.897, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 107 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
71/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 108 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
70/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 109 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
69/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 110 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
68/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 111 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
67/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 112 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2024 |
66/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 113 |
Parecer Previo Recebido: 20/05/2024 |
01/2024
|
Julgamento de Contas do exercício de 2020,Parecer Prévio do Tribunal de Contas, Processo 1103998, Ofício 7598/2024 |
|
| 114 |
Projeto de Resolução Recebido: 20/05/2024 |
06/2024
|
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 115 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
65/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 116 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
64/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 117 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2024 |
63/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 118 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
62/2024
|
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 119 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
61/2024
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 120 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
60/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 121 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2024 |
59/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 122 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
05/2024
|
Regulamenta as compras e contratações de pequeno valor, fundamentados em valor referencial dos incisos I e II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Areado, e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 123 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
04/2024
|
Disciplina a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 124 |
Projeto de Resolução Recebido: 15/04/2024 |
03/2024
|
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e da outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 125 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2024 |
58/2024
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ‘ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA, ARTESANAL E DE SERVIÇOS DE AREADO - ACIARE’ com sede neste Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 126 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2024 |
57/2024
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 127 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
56/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 128 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
55/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 129 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
54/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 130 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
53/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 131 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
52/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 132 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
51/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 133 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
50/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 134 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
49/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 135 |
Projeto de Lei Recebido: 05/04/2024 |
48/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 136 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
47/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 137 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
46/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 138 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
45/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 139 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
44/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 140 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
43/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 141 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
42/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 142 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
41/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 143 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
40/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 144 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
39/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 145 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
38/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 146 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
37/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 147 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
36/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 148 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
35/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 149 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
34/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 150 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2024 |
33/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 151 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
32/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 152 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
31/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 153 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
30/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 154 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
29/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 155 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
28/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 156 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2024 |
27/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 157 |
Projeto de Resolução Recebido: 20/03/2024 |
02/2024
|
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Areado, o Regimento Interno da Ouvidoria e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 158 |
Projeto de Resolução Recebido: 20/03/2024 |
01/2024
|
Dispõe sobre a criação da ouvidoria na Câmara Municipal de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 159 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2024 |
26/2024
|
Denomina Bruna Ribeiro Dionizio, a Rua 01 (um), do Residencial Belvedere, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 160 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2024 |
25/2024
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 161 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 13/03/2024 |
04/2024
|
Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 162 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2024 |
24/2024
|
Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 163 |
Projeto de Lei Recebido: 13/03/2024 |
23/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 164 |
Projeto de Lei Recebido: 27/02/2024 |
22/2024
|
Denomina "Zé do Otávio", a Rua 02 (dois), do Loteamento São Francisco, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 165 |
Projeto de Lei Recebido: 27/02/2024 |
21/2024
|
Denomina "Luiz Lopes", a Rua 03 (três), do Recanto Oliveira, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 166 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2024 |
20/2024
|
Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui o sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal |
Downlaod |
| 167 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2024 |
19/2024
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 168 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2024 |
18/2024
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 169 |
Projeto de Lei Recebido: 23/02/2024 |
17/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 170 |
Projeto de Lei Recebido: 23/02/2024 |
16/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 171 |
Projeto de Lei Recebido: 23/02/2024 |
15/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 172 |
Projeto de Lei Recebido: 22/02/2024 |
14/2024
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
Downlaod |
| 173 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2024 |
13/2024
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 174 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
12/2024
|
Institui a ‘MARCHA PARA JESUS’ e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências |
Downlaod |
| 175 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
11/2024
|
Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Areado /MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 176 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
10/2024
|
Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 177 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2024 |
09/2024
|
Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica |
Lei MunicipalDownlaod |
| 178 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 16/02/2024 |
03/2024
|
Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora da Consolação, com sede nesta cidade |
Downlaod |
| 179 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/02/2024 |
02/2024
|
Altera o § 7 do art. 21 da Lei Complementar nº 42 de 12 de novembro de 2008 que ‘Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município’ |
Lei MunicipalDownlaod |
| 180 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 02/02/2024 |
01/2024
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal |
Lei MunicipalDownlaod |
| 181 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2024 |
08/2024
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 182 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2024 |
07/2024
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 183 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2024 |
06/2024
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 184 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2024 |
05/2024
|
Concede Revisão Geral de Remuneração |
Lei MunicipalDownlaod |
| 185 |
Projeto de Lei Recebido: 05/01/2024 |
04/2024
|
Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 186 |
Projeto de Lei Recebido: 03/01/2024 |
03/2024
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 187 |
Projeto de Lei Recebido: 03/01/2024 |
02/2024
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 188 |
Projeto de Lei Recebido: 03/01/2024 |
01/2024
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 189 |
Projeto de Lei Recebido: 21/12/2023 |
223/2023
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 190 |
Projeto de Lei Recebido: 21/12/2023 |
222/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 191 |
Projeto de Lei Recebido: 21/12/2023 |
221/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 192 |
Projeto de Lei Recebido: 21/12/2023 |
220/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 193 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2023 |
219/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” |
Downlaod |
| 194 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2023 |
218/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 195 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2023 |
217/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 196 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2023 |
216/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 197 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2023 |
215/2023
|
Altera a lei nº 1.796, de 18 de julho de 2023, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências” |
Downlaod |
| 198 |
Projeto de Lei Recebido: 11/12/2023 |
214/2023
|
Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 199 |
Projeto de Lei Recebido: 11/12/2023 |
213/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Plano de Previdência Complementar Aberta Facultativo para seus servidores e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 200 |
Projeto de Lei Recebido: 04/12/2023 |
212/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. |
Downlaod |
| 201 |
Projeto de Lei Recebido: 30/11/2023 |
211/2023
|
Regulamenta a complementação de benefícios de aposentadoria e pensão conforme previsão contida no artigo 126 e artigo 147 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, bem como no artigo 63 da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997. |
Downlaod |
| 202 |
Projeto de Lei Recebido: 30/11/2023 |
210/2023
|
Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 203 |
Projeto de Lei Recebido: 27/11/2023 |
209/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais inservíveis que menciona. |
Downlaod |
| 204 |
Projeto de Lei Recebido: 27/11/2023 |
208/2023
|
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Downlaod |
| 205 |
Projeto de Lei Recebido: 17/11/2023 |
207/2023
|
Altera a Lei nº 1.557, de 12 de maio de 2022, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 206 |
Projeto de Lei Recebido: 16/11/2023 |
206/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 207 |
Projeto de Lei Recebido: 16/11/2023 |
205/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 208 |
Projeto de Lei Recebido: 16/11/2023 |
204/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 209 |
Veto Recebido: 08/11/2023 |
05/2023
|
Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 197/2023 |
|
| 210 |
Veto Recebido: 21/11/2023 |
04/2023
|
Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 196/2023 |
|
| 211 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2023 |
203/2023
|
Altera a Lei nº 1875, de 24 de outubro de 2023, que Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 212 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2023 |
202/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 213 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2023 |
201/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 214 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2023 |
200/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 215 |
Projeto de Lei Recebido: 30/10/2023 |
199/2023
|
Denomina ‘Rua Joaquim do Cota, a Rua 01 (um),e Rua Joaquim de Figueiredo Quesada’ a Rua 02 (dois), ambas Recanto Oliveira, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 216 |
Projeto de Lei Recebido: 23/10/2023 |
198/2023
|
Denomina ‘Rua Paulo Cartóla’, a Rua 02 (dois), do Residencial Belvedere, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 217 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
197/2023
|
Dispõe sobre a Instituição de função gratificada de que trata o artigo 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 218 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
196/2023
|
Dispõe sobre a Instituição de função gratificada de que trata o artigo 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 219 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
195/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 220 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
194/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 221 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
193/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 222 |
Projeto de Lei Recebido: 11/10/2023 |
192/2023
|
Altera a Lei nº 1232, de 23 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 223 |
Projeto de Lei Recebido: 10/10/2023 |
191/2023
|
Altera a Lei nº 1.844, de 11 de setembro de 2023, que “Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”” e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 224 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
190/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 225 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
189/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 226 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
188/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 227 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
187/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 228 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
186/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 229 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
185/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 230 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
184/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 231 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
183/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 232 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2023 |
182/2023
|
Cria o Programa Social de Formação Profissional e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 233 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
181/2023
|
Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 234 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
180/2023
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 235 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2023 |
179/2023
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 236 |
Projeto de Lei Recebido: 28/09/2023 |
178/2023
|
Altera a Lei nº 16, de junho de 1995, que ‘Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região dos Lagos do Sul de Minas e abre crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 237 |
Projeto de Lei Recebido: 25/08/2023 |
177/2023
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 238 |
Projeto de Lei Recebido: 22/09/2023 |
176/2023
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 239 |
Veto Recebido: 21/09/2023 |
03/2023
|
Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 150/2023 |
|
| 240 |
Veto Recebido: 21/09/2023 |
02/2023
|
Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 152/2023 |
|
| 241 |
Veto Recebido: 21/09/2023 |
01/2023
|
Veta Totalmente o Projeto de Lei nº 154/2023 |
|
| 242 |
Projeto de Lei Recebido: 14/09/2023 |
175/2023
|
Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 243 |
Projeto de Lei Recebido: 13/09/2023 |
174/2023
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDAS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 244 |
Projeto de Lei Recebido: 30/08/2023 |
173/2023
|
Denomina ‘Rua Catarina Dias Riças’, a Rua 4 (quatro), do Loteamento São Francisco, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 245 |
Projeto de Lei Recebido: 30/08/2023 |
172/2023
|
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do ‘Cordão de Girassol’ àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identifica-los nos estabelecimentos públicos ou privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 246 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
171/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 247 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
170/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 248 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
169/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 249 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
168/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 250 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
167/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 251 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
166/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 252 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
165/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 253 |
Projeto de Lei Recebido: 28/08/2023 |
164/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 254 |
Projeto de Resolução Recebido: 21/08/2023 |
01/2023
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 255 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2023 |
163/2023
|
Disciplina a Participação do Município de Areado em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 256 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2023 |
162/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 257 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2023 |
161/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 258 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2023 |
160/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 259 |
Projeto de Lei Recebido: 08/08/2023 |
159/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 260 |
Projeto de Lei Recebido: 08/08/2023 |
158/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 261 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2023 |
157/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 262 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2023 |
156/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 263 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2023 |
155/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 264 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2023 |
154/2023
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 265 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2023 |
153/2023
|
Altera a Lei nº 640, de 24 de junho de 2008, que Institui sistema e estrutura básica do Controle Interno da Câmara Municipal |
Downlaod |
| 266 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2023 |
152/2023
|
Dispõe sobre a instituição da função gratificada de que trata o art. 45ª da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 267 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2023 |
151/2023
|
Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que "Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências" |
Lei MunicipalDownlaod |
| 268 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2023 |
150/2023
|
Dispõe sobre a instituição da função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Downlaod |
| 269 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2023 |
149/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 270 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2023 |
148/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 271 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2023 |
147/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 272 |
Projeto de Lei Recebido: 14/07/2023 |
146/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 273 |
Projeto de Lei Recebido: 14/07/2023 |
145/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 274 |
Projeto de Lei Recebido: 14/07/2023 |
144/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional Especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 275 |
Projeto de Lei Recebido: 13/07/2023 |
143/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 276 |
Projeto de Lei Recebido: 13/07/2023 |
142/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 277 |
Projeto de Lei Recebido: 13/07/2023 |
141/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional Especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 278 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2023 |
140/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 279 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2023 |
139/2023
|
Altera a Lei nº 1.700, de 20 de dezembro de 2022, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023’ |
Lei MunicipalDownlaod |
| 280 |
Projeto de Lei Recebido: 10/07/2023 |
138/2023
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 281 |
Projeto de Lei Recebido: 04/07/2023 |
137/2023
|
Denomina ‘Célio Pio’, a Avenida Zero Um (01), do Residencial Belvedere, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 282 |
Projeto de Lei Recebido: 03/07/2023 |
136/2023
|
Institui no Município de Areado-MG a ‘Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer’ e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 283 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
135/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 284 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
134/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 285 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
133/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 286 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
132/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 287 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
131/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 288 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
130/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 289 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
129/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 290 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
128/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 291 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2023 |
127/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 292 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
126/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 293 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
125/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 294 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
124/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 295 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
123/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 296 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
122/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 297 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
121/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 298 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
120/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 299 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
119/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 300 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
118/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 301 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
117/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 302 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
116/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 303 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
115/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 304 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
114/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2002, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 305 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
113/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 306 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
112/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 307 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
111/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 308 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2023 |
110/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 309 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2023 |
109/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 310 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2023 |
108/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 311 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2023 |
107/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 312 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
106/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 313 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
105/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 314 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
104/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 315 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
103/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 316 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
102/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 317 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
101/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 318 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
100/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 319 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2023 |
99/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 320 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2023 |
98/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 321 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2023 |
97/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 322 |
Projeto de Lei Recebido: 12/06/2023 |
96/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 323 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2023 |
95/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 324 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2023 |
94/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 325 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2023 |
93/2023
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 326 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2023 |
92/2023
|
Altera as Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências” e Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 327 |
Projeto de Lei Recebido: 05/06/2023 |
91/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 328 |
Projeto de Lei Recebido: 05/06/2023 |
90/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 329 |
Projeto de Lei Recebido: 05/06/2023 |
89/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 330 |
Projeto de Lei Recebido: 05/06/2023 |
88/2023
|
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 331 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
87/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 332 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
86/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 333 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
85/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 334 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
84/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 335 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
83/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 336 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
82/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, Estabelece Procedimentos na Execução Orçamentária e dá outras Providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 337 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2023 |
81/2023
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 338 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2023 |
80/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 339 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2023 |
79/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 340 |
Projeto de Lei Recebido: 18/05/2023 |
78/2023
|
Institui o projeto de ação cultural denominado ‘Cápsula do Tempo’ no Município de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 341 |
Projeto de Lei Recebido: 17/05/2023 |
77/2023
|
Altera a Lei nº 1.735, de 4 de maio de 2023, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 342 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
76/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 343 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
75/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 344 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
74/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 345 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
73/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 346 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
72/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 347 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
71/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 348 |
Projeto de Lei Recebido: 15/05/2023 |
70/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 349 |
Parecer Previo Recebido: 15/05/2023 |
01/2023
|
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2021, Processo 1120269, Ofício 6869/2023 |
Lei Municipal |
| 350 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 03/05/2023 |
03/2023
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 351 |
Projeto de Lei Recebido: 03/05/2023 |
69/2023
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 352 |
Projeto de Lei Recebido: 26/04/2023 |
68/2023
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: CLUBE AMIGOS DA FERRUGEM DE AREADO - C.A.F.A com sede neste Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 353 |
Projeto de Lei Recebido: 28/04/2023 |
67/2023
|
Cria o cargo de provimento em comissão de Subscretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 354 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2023 |
66/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 355 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2023 |
65/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 356 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2023 |
64/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 357 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2023 |
63/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 358 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2023 |
62/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 359 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2023 |
61/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 360 |
Projeto de Lei Recebido: 13/04/2023 |
60/2023
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 361 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2023 |
59/2023
|
Altera a lei nº 1.526, de 2 de março de 2022, que Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 362 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 12/04/2023 |
02/2023
|
Concede isenção de tributo, que especifica, ao Lar São Vicente de Paulo de Areado – MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 363 |
Projeto de Lei Recebido: 10/04/2023 |
58/2023
|
Concede isenção de tributo, que especifica, ao Lar São Vicente de Paulo de Areado – MG e dá outras providências |
|
| 364 |
Projeto de Lei Recebido: 31/03/2023 |
57/2023
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada por participação em Comissão de Contratação, de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 365 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
56/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 366 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
55/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 367 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
54/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 368 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
53/2023
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 369 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
52/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 370 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
51/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 371 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2023 |
50/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 372 |
Projeto de Lei Recebido: 16/03/2023 |
49/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 373 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2023 |
48/2023
|
Dispõe sobre a vedação de nomeação no Município de Areado, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta, de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências |
Downlaod |
| 374 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
47/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 375 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
46/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 376 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
45/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 377 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
44/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 378 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
43/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 379 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
42/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 380 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
41/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 381 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
40/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 382 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
39/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 383 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
38/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 384 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
37/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 385 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
36/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 386 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
35/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 387 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
34/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 388 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2023 |
33/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 389 |
Projeto de Lei Recebido: 10/03/2023 |
32/2023
|
“Institui ações estratégicas no enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 390 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 10/03/2023 |
01/2023
|
Institui o Código Municipal de Direito, Controle e Proteção dos Animais no Município de Areado e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 391 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
31/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 392 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
30/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 393 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2023 |
29/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 394 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2023 |
28/2023
|
Cria o Projeto Calçadas Vivas que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas vias públicas e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 395 |
Projeto de Lei Recebido: 01/03/2023 |
27/2023
|
Cria o Programa Uniforme Solidário nas escolas da rede municipal de ensino de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 396 |
Projeto de Lei Recebido: 24/02/2023 |
26/2023
|
Autoriza aquisição de bem imóvel que menciona e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 397 |
Projeto de Lei Recebido: 23/02/2023 |
25/2023
|
Altera a Lei nº 1.707, de 16 de fevereiro de 2023, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 398 |
Projeto de Lei Recebido: 15/02/2023 |
24/2023
|
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria o Conselho Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 399 |
Projeto de Lei Recebido: 13/02/2023 |
23/2023
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2023 e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 400 |
Projeto de Lei Recebido: 10/02/2023 |
22/2023
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 401 |
Projeto de Lei Recebido: 10/02/2023 |
21/2023
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 402 |
Projeto de Lei Recebido: 10/02/2023 |
20/2023
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 403 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
19/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 404 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
18/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 405 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
17/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 406 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
16/2023
|
Altera a Lei nº 1.701, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 407 |
Projeto de Lei Recebido: 10/02/2023 |
15/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 408 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
14/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 409 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
13/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 410 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
12/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 411 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
11/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 412 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
10/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 413 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
09/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 414 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
08/2023
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 415 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2023 |
07/2023
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 416 |
Projeto de Lei Recebido: 01/02/2023 |
06/2023
|
Altera a Lei nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 417 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023 |
05/2023
|
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 418 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2023 |
04/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e Taxa de Limpeza Publica, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxilia a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 419 |
Projeto de Lei Recebido: 29/12/2022 |
188/2022
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 420 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2023 |
03/2023
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 421 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2023 |
02/2023
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 422 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2023 |
01/2023
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 423 |
Projeto de Lei Recebido: 22/12/2022 |
187/2022
|
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 424 |
Projeto de Lei Recebido: 16/12/2022 |
186/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 425 |
Projeto de Lei Recebido: 14/12/2022 |
185/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 426 |
Projeto de Lei Recebido: 25/11/2022 |
184/2022
|
Altera a Lei nº 1.614, de 28 de junho de 2022, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 427 |
Projeto de Lei Recebido: 10/11/2022 |
183/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 428 |
Projeto de Lei Recebido: 10/11/2022 |
182/2022
|
Denomina “Sala de Atendimento à Mulher Racielle Moreira de Sousa”, no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Areado/MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 429 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
181/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 430 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
180/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 431 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
179/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 432 |
Projeto de Lei Recebido: 19/10/2022 |
178/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 433 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
177/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 434 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
176/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 435 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
175/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 436 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
174/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 437 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
173/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 438 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
172/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 439 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
171/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 440 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
170/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 441 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2022 |
169/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 442 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
168/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 443 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
167/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 444 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
166/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 445 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2022 |
165/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 446 |
Projeto de Lei Recebido: 05/10/2022 |
164/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 447 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2022 |
163/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 448 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
162/2022
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 449 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
161/2022
|
Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 450 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2022 |
160/2022
|
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 451 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2022 |
159/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 452 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2022 |
158/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 453 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2022 |
157/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 454 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2022 |
156/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 455 |
Veto Recebido: 20/09/2022 |
01/2022
|
Veta Parcialmente o Projeto de Lei nº 102/2022 |
|
| 456 |
Projeto de Lei Recebido: 16/09/2022 |
155/2022
|
Revoga dispositivo da Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 457 |
Projeto de Lei Recebido: 16/09/2022 |
154/2022
|
Dispõe sobre a oferta de café da tarde para os alunos matriculados no turno vespertino nas escolas municipais e APAE. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 458 |
Projeto de Lei Recebido: 14/09/2022 |
153/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 459 |
Projeto de Lei Recebido: 06/09/2022 |
152/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 460 |
Projeto de Lei Recebido: 06/09/2022 |
151/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 461 |
Projeto de Lei Recebido: 06/09/2022 |
150/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 462 |
Projeto de Lei Recebido: 06/09/2022 |
149/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 463 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
148/2022
|
Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022’ |
Lei MunicipalDownlaod |
| 464 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2022 |
147/2022
|
Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá outras providências |
Downlaod |
| 465 |
Projeto de Lei Recebido: 22/08/2022 |
146/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 466 |
Projeto de Lei Recebido: 22/08/2022 |
145/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 467 |
Projeto de Lei Recebido: 22/08/2022 |
144/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 468 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/08/2022 |
08/2022
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG’ |
Downlaod |
| 469 |
Projeto de Lei Recebido: 18/08/2022 |
143/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que ‘Concede subvenções sociais’ |
Lei MunicipalDownlaod |
| 470 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2022 |
142/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 471 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2022 |
141/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 472 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2022 |
140/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 473 |
Projeto de Lei Recebido: 15/08/2022 |
139/2022
|
Denomina ‘Quadra de Esportes Miguel Rodrigues de Figueiredo - Guézinho’, a Quadra de Esportes da Escola Municipal Doutor Joaquim Ribeiro Pereira, nesta cidade |
Lei Municipal |
| 474 |
Projeto de Lei Recebido: 15/08/2022 |
138/2022
|
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.613, de 28 de junho de 2022, que ‘Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade’, passando a denominar-se ‘Rua Armando Domingues de Oliveira’ a Rua 06 (seis) do Bairro Jardim Primavera |
Lei Municipal |
| 475 |
Projeto de Lei Recebido: 15/08/2022 |
137/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 476 |
Projeto de Lei Recebido: 15/08/2022 |
136/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 477 |
Projeto de Lei Recebido: 15/08/2022 |
135/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 478 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2022 |
07/2022
|
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 17, de 06 de novembro de 2017, que “Institui o Código Sanitário do Município de Areado” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 479 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/08/2022 |
06/2022
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 480 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2022 |
134/2022
|
Denomina "Rua Jarbas Ribeiro de Ávila", a Rua 01 (um), do Bairro Recanto Verde, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 481 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
133/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 482 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
132/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 483 |
Projeto de Lei Recebido: 26/07/2022 |
131/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 484 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2022 |
130/2022
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 485 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 21/07/2022 |
05/2022
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 486 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2022 |
129/2022
|
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Areado e dá outras providências. |
Downlaod |
| 487 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 20/07/2022 |
04/2022
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que “Altera o Código Tributário Municipal”. |
Downlaod |
| 488 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
128/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 489 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
127/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 490 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
126/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 491 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2022 |
125/2022
|
Regulamenta a realização de estágio remunerado em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 492 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/07/2022 |
03/2022
|
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 493 |
Projeto de Lei Recebido: 13/07/2022 |
124/2022
|
Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 494 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
123/2022
|
Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 495 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
122/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 496 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2022 |
121/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 497 |
Projeto de Lei Recebido: 08/07/2022 |
120/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 498 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
119/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 499 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
118/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 500 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
117/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 501 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
116/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 502 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
115/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 503 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2022 |
114/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 504 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2022 |
113/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 505 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2022 |
112/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 506 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2022 |
111/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 507 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
110/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 508 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
109/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 509 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2022 |
108/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 510 |
Projeto de Lei Recebido: 24/06/2022 |
107/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 511 |
Projeto de Lei Recebido: 24/06/2022 |
106/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 512 |
Projeto de Lei Recebido: 24/06/2022 |
105/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 513 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2022 |
104/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 514 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2022 |
103/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 515 |
Projeto de Lei Recebido: 14/06/2022 |
102/2022
|
Dispõe sobre a caracterização da pesca do peixe Tucunaré nas águas do Lago de Furnas, nos limites do município de Areado – MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 516 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
101/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 517 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
100/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 518 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2022 |
99/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 519 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
98/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Downlaod |
| 520 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
97/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Downlaod |
| 521 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
96/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Downlaod |
| 522 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
95/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 523 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
94/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 524 |
Projeto de Lei Recebido: 06/06/2022 |
93/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 525 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 08/06/2022 |
02/2022
|
Altera a lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade) e Lei Orgânica do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 526 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 1/06/2022 |
01/2022
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Areado e fixa multa por descumprimento |
Downlaod |
| 527 |
Projeto de Lei Recebido: 26/05/2022 |
92/2022
|
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 528 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2022 |
91/2022
|
Altera a Lei nº 1.553, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 529 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2022 |
90/2022
|
Regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Areado e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 530 |
Projeto de Lei Recebido: 18/05/2022 |
89/2022
|
Altera o artigo 8º da Lei nº 1.345, de 4 de dezembro de 2017, que ‘Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (taxi) |
Downlaod |
| 531 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2022 |
88/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adiconal suplementar |
Downlaod |
| 532 |
Projeto de Lei Recebido: 11/05/2022 |
87/2022
|
Altera a lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 533 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
86/2022
|
Autoriza aquisição de bens móveis, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 534 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
85/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de ampliação da Escola Municipal Dr. José Custódio de Oliveira, abre crédito adicional especial e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 535 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
84/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 536 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2022 |
83/2022
|
Autoriza transferência de recursos, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 537 |
Projeto de Lei Recebido: 02/05/2022 |
82/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de equipamentos e mobiliário visando a execução do Programa de Fortalecimento das Escolas da Rede Municipal, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 538 |
Projeto de Lei Recebido: 26/04/2022 |
81/2022
|
Denomina diversos logradouros no Bairro Jardim Primavera nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 539 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2022 |
80/2022
|
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG, para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
Downlaod |
| 540 |
Projeto de Lei Recebido: 20/04/2022 |
79/2022
|
Altera a Lei nº 1545, de 23 de março de 2022, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providêcias |
Lei MunicipalDownlaod |
| 541 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
78/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 542 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
77/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 543 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
76/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 544 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2022 |
75/2022
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 545 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
74/2022
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 546 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
73/2022
|
Altera a Lei nº 1.505, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 547 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2022 |
72/2022
|
Atualiza o piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 548 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
71/2022
|
Denomina ‘Rua Antônio Militão de Oliveira’, a Rua 03 (três), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 549 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
70/2022
|
Denomina ‘Rua Maria Teresa de Oliveira’, a Rua 02 (dois), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 550 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2022 |
69/2022
|
Denomina ‘Rua Maria do Carmo Loiola de Lima’, a Rua 01 (um), do Bairro Loteamento São José, nesta cidade” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 551 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
68/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 552 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
67/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 553 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
66/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 554 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
65/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 555 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
64/2022
|
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 556 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
63/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 557 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
62/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 558 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
61/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 559 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
60/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 560 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
59/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 561 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
58/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 562 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
57/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede subvenções sociais.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 563 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
56/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 564 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
55/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 565 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2022 |
54/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 566 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2022 |
53/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 567 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2022 |
52/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 568 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2022 |
51/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 569 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
50/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 570 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
49/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 571 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
48/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 572 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
47/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 573 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
46/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 574 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
45/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 575 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
44/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 576 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
43/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 577 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2022 |
42/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 578 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
41/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 579 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
40/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 580 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
39/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2022 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 581 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
38/2022
|
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 582 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2022 |
37/2022
|
Dispõe sobre as condições para posse e exercício no serviço público e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 583 |
Projeto de Lei Recebido: 16/03/2022 |
36/2022
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLÍCIA OSTENSIVA DE AREADO/MG - ACASPO com sede neste Município |
Downlaod |
| 584 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2022 |
35/2022
|
Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” |
Downlaod |
| 585 |
Projeto de Lei Recebido: 10/03/2022 |
34/2022
|
Denomina Biblioteca Municipal Alaor Fernandes, a Biblioteca Municipal, nesta cidade |
Downlaod |
| 586 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2022 |
33/2022
|
Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
Downlaod |
| 587 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
32/2022
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 588 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
31/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 589 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2022 |
30/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 590 |
Projeto de Lei Recebido: 04/03/2022 |
29/2022
|
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG, e dá outras providências |
Downlaod |
| 591 |
Projeto de Lei Recebido: 02/03/2022 |
28/2022
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 592 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
27/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 593 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
26/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 594 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
25/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 595 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2022 |
24/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 596 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
23/2022
|
Altera a Lei nº 1.507, de 14 de dezembro de 2021, que “Concede contribuições financeiras.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 597 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
22/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 598 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
21/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 599 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
20/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 600 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2022 |
19/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 601 |
Projeto de Lei Recebido: 04/02/2022 |
18/2022
|
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE AREADO com sede neste município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 602 |
Projeto de Lei Recebido: 19/01/2022 |
17/2022
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 603 |
Projeto de Lei Recebido: 19/01/2022 |
16/2022
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 604 |
Projeto de Lei Recebido: 19/01/2022 |
15/2022
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 605 |
Projeto de Lei Recebido: 02/02/2022 |
14/2022
|
Altera a Lei nº 1.492, de 17 de setembro de 2021, que Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do município e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 606 |
Projeto de Lei Recebido: 31/01/2022 |
13/2022
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 607 |
Projeto de Lei Recebido: 31/01/2022 |
12/2022
|
Altera a Lei nº 1.506, de 14 de dezembro de 2021, que Concede subvenções sociais. |
Downlaod |
| 608 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
11/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 609 |
Projeto de Lei Recebido: 31/01/2022 |
10/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”. |
Downlaod |
| 610 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2022 |
09/2022
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2022 e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 611 |
Projeto de Lei Recebido: 18/01/2022 |
08/2022
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 612 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
07/2022
|
Altera a Lei nº 1507, de 14 de dezembro de 2021, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 613 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
06/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 614 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
05/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 615 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
04/2022
|
Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 616 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
03/2022
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1504, de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 617 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
02/2022
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 618 |
Projeto de Lei Recebido: 13/01/2022 |
01/2022
|
Altera a Lei nº 1489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 619 |
Projeto de Lei Recebido: 08/12/2021 |
84/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens municipais que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 620 |
Projeto de Lei Recebido: 29/11/2021 |
83/2021
|
Altera a Lei nº 1.489, de 14 de julho de 2021, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 621 |
Projeto de Lei Recebido: 18/11/2021 |
82/2021
|
Altera a Lei nº 586, de 13 de fevereiro de 2008, que “Estabelece feriados municipais.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 622 |
Projeto de Lei Recebido: 03/11/2021 |
81/2021
|
Altera a Lei nº 1.327, de 14 de junho de 2017, que Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 623 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
79/2021
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 624 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
77/2021
|
Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 625 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
78/2021
|
Altera a Lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 626 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
75/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 627 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
76/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei n 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 628 |
Projeto de Lei Recebido: 15/10/2021 |
80/2021
|
Altera a Lei n 1462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 629 |
Projeto de Lei Recebido: 08/10/2021 |
74/2021
|
Autoriza cessão de uso de bem público ao Estado de Minas Gerais por meio da 18ª Região da Polícia Militar – Poços de Caldas/MG. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 630 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021 |
73/2021
|
Altera a Lei nº 106, de 8 de maio de 1998, que “Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio |
Lei MunicipalDownlaod |
| 631 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2021 |
72/2021
|
Altera a Lei nº 1.460, de 3 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.” |
Downlaod |
| 632 |
Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021 |
71/2021
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar. |
Downlaod |
| 633 |
Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021 |
70/2021
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Downlaod |
| 634 |
Projeto de Lei Recebido: 04/10/2021 |
69/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021” |
Downlaod |
| 635 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021 |
68/2021
|
Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 636 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021 |
67/2021
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 637 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021 |
66/2021
|
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 638 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021 |
65/2021
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 639 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 30/09/2021 |
08/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 640 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2021 |
64/2021
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano |
Lei MunicipalDownlaod |
| 641 |
Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021 |
63/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 642 |
Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021 |
62/2021
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 643 |
Projeto de Lei Recebido: 24/09/2021 |
61/2021
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 644 |
Projeto de Lei Recebido: 09/09/2021 |
60/2021
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 645 |
Projeto de Lei Recebido: 02/09/2021 |
59/2021
|
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana |
Downlaod |
| 646 |
Projeto de Resolução Recebido: 17/08/2021 |
03/2021
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2019 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 647 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2021 |
58/2021
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 648 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2021 |
57/2021
|
Altera a Lei nº 1.490, de 14 de julho de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 649 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021 |
56/2021
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 650 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021 |
55/2021
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 651 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021 |
54/2021
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 652 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021 |
53/2021
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 653 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021 |
52/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 654 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021 |
51/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 655 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2021 |
50/2021
|
Altera a Lei nº 1462, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede subvenções sociais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 656 |
Projeto de Lei Recebido: 02/08/2021 |
49/2021
|
Altera a Lei nº 1.275, de 14 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado-MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 657 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2021 |
48/2021
|
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para permitir o uso de bem imóvel à Unidade de Ensino Superior UNOPAR. |
Downlaod |
| 658 |
Projeto de Resolução Recebido: 22/07/2021 |
02/2021
|
Altera o inciso I do Art. 160 da Resolução nº 17, de 05 de dezembro de 1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Areado |
Lei MunicipalDownlaod |
| 659 |
Projeto de Lei Recebido: 14/07/2021 |
47/2021
|
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Areado-MG e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 660 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2021 |
46/2021
|
Institui O Diário Eletrônico do Município de Areado – MG e Estabelece Normas para envio, Publicação e Divulgação de Matérias dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 661 |
Projeto de Lei Recebido: 24/06/2021 |
45/2021
|
Altera a Lei nº 1.462, de 3 de dezembro de 2020, que Concede subvenções sociais. |
Downlaod |
| 662 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2021 |
44/2021
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal 2021 e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 663 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 21/06/2021 |
07/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 664 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 17/06/2021 |
06/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal |
Lei MunicipalDownlaod |
| 665 |
Projeto de Lei Recebido: 17/06/2021 |
43/2021
|
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências |
Downlaod |
| 666 |
Projeto de Lei Recebido: 09/06/2021 |
42/2021
|
Altera a Lei nº 1.1315, de 19 de abril de 2017, que Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer |
Lei MunicipalDownlaod |
| 667 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 01/06/2021 |
05/2021
|
Altera o inciso V do art. 30 da Lei Complementar nº 003 de 21 de novembro de 1991 que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Downlaod |
| 668 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2021 |
41/2021
|
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 669 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2021 |
40/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 670 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2021 |
39/2021
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 671 |
Projeto de Lei Recebido: 21/05/2021 |
38/2021
|
Denomina Rua Professora Luiza Deotti, a Rua 04 (Quatro), do Bairro Recanto Oliveira, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 672 |
Projeto de Lei Recebido: 19/05/2021 |
37/2021
|
Denomina Rua Professora Anízia Araújo de Oliveira Costa, a Rua 03 (três), do Bairro Ouro Verde, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 673 |
Parecer Previo Recebido: 18/05/2021 |
01/2021
|
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2019 - Processo nº 1091654 - Intimação 6262/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 674 |
Projeto de Lei Recebido: 13/05/2021 |
36/2021
|
Dispõe sobre a Instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 675 |
Projeto de Resolução Recebido: 05/05/2021 |
01/2021
|
Disciplina a realização e transmissão das reuniões virtuais da Câmara Municipal, quando houver onda roxa, em razão do COVID-19 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 676 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2021 |
35/2021
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 677 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021 |
34/2021
|
Altera a Lei nº 1.470, de 02 de março de 2021, que “Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 678 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021 |
33/2021
|
Dispõe sobre doações de bens, de insumos, de materiais em geral, de prestação de serviços ou disponibilização de mão-de-obra por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, ao Município de Areado/MG, como também estabelece critérios de parcerias que poderão ser formalizadas entre o Município e a iniciativa privada, e dá outras providências |
Downlaod |
| 679 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2021 |
32/2021
|
Autoriza a adesão do Município de Areado ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 680 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2021 |
31/2021
|
Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Município - CISLAGOS visando a implantação de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do COVID-19, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 681 |
Projeto de Lei Recebido: 31/03/2021 |
30/2021
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. |
Downlaod |
| 682 |
Projeto de Lei Recebido: 31/03/2021 |
29/2021
|
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Areado, e dá outras providências. |
Downlaod |
| 683 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2021 |
28/2021
|
Acrescenta dispositivo à Lei nº 415, de 8 de junho de 2004, que “Autoriza alienar bens públicos municipais que menciona e dá outras providências.” |
Downlaod |
| 684 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 23/03/2021 |
04/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 685 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
27/2021
|
Altera a Lei nº 1.461, de 3 de dezembro de 2020, que “Concede contribuições financeiras” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 686 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
26/2021
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - COMPBEA - e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 687 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
25/2021
|
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL e dá outras providências” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 688 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
24/2021
|
Institui o Dia Municipal da adoção, Proteção e Bem Estar Animal e Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar Animal. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 689 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
23/2021
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 690 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2021 |
22/2021
|
Altera a Lei nº 348, de 6 de maio de 2003, que “Institui abono pecuniário pela participação de servidores em campanhas de saúde.” |
Downlaod |
| 691 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/03/2021 |
03/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal |
Downlaod |
| 692 |
Projeto de Lei Recebido: 19/03/2021 |
21/2021
|
Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB |
Lei MunicipalDownlaod |
| 693 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2021 |
20/2021
|
Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera o artigo 22 da Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 694 |
Projeto de Lei Recebido: 15/03/2021 |
19/2021
|
Dispõe sobre as condições para concessão de progressão por titulação aos servidores municipais e altera os artigos 38A, 38B e 38C da Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 695 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021 |
18/2021
|
Altera a Lei n° 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Downlaod |
| 696 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021 |
17/2021
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.” |
Downlaod |
| 697 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021 |
16/2021
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Downlaod |
| 698 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2021 |
15/2021
|
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM. |
Downlaod |
| 699 |
Projeto de Lei Recebido: 09/03/2021 |
14/2021
|
Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 700 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2021 |
13/2021
|
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
Lei MunicipalDownlaod |
| 701 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2021 |
12/2021
|
Altera a Lei nº 1.470, de 2 de março de 2021, que Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 702 |
Projeto de Lei Recebido: 08/03/2021 |
11/2021
|
Revoga a Lei nº 1361, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 703 |
Veto Recebido: 08/03/2021 |
01/2021
|
Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 03/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 704 |
Projeto de Lei Recebido: 01/03/2021 |
10/2021
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 705 |
Proposta de Emenda a Lei Organica Recebido: 26/02/2021 |
01/2021
|
Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG. |
Downlaod |
| 706 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 26/02/2021 |
02/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” |
Lei MunicipalDownlaod |
| 707 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 23/02/2021 |
01/2021
|
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que “Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Downlaod |
| 708 |
Projeto de Lei Recebido: 22/02/2021 |
09/2021
|
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do Município e dá outras providências |
Downlaod |
| 709 |
Projeto de Lei Recebido: 22/02/2021 |
08/2021
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 710 |
Projeto de Lei Recebido: 22/02/2021 |
07/2021
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 711 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2021 |
06/2021
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 712 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2021 |
05/2021
|
Ratifica o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIMOG - Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana |
Downlaod |
| 713 |
Projeto de Lei Recebido: 12/02/2021 |
04/2021
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado-MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 714 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2021 |
03/2021
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 715 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2021 |
02/2021
|
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 716 |
Projeto de Lei Recebido: 28/01/2021 |
01/2021
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 717 |
Projeto de Lei Recebido: 17/12/2020 |
55/2020
|
Altera a Lei n 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado |
Downlaod |
| 718 |
Projeto de Lei Recebido: 21/10/2020 |
54/2020
|
Altera a Lei n 1439, de 27 de maio de 2020, que Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 719 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
53/2020
|
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 720 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
52/2020
|
Altera a lei nº 1445, de 21 de julho de 2020, que Estabelece Diretrizes na elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 721 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
51/2020
|
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 722 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
50/2020
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 723 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
49/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 724 |
Projeto de Lei Recebido: 13/10/2020 |
48/2020
|
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Areado/MG e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 725 |
Projeto de Lei Recebido: 23/09/2020 |
47/2020
|
Atualiza a Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Downlaod |
| 726 |
Projeto de Lei Recebido: 23/09/2020 |
46/2020
|
Altera a Lei nº 1.445, de 21 de julho de 2020, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências.” |
Downlaod |
| 727 |
Projeto de Lei Recebido: 22/09/2020 |
45/2020
|
Concede subvenções sociais. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 728 |
Projeto de Lei Recebido: 22/09/2020 |
44/2020
|
Concede contribuições financeiras. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 729 |
Projeto de Lei Recebido: 21/09/2020 |
43/2020
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 730 |
Projeto de Lei Recebido: 19/09/2020 |
42/2020
|
Altera a Lei nº 826, de 27 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Areado |
Downlaod |
| 731 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 17/08/2020 |
02/2020
|
Altera a Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 732 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2020 |
41/2020
|
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 733 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2020 |
40/2020
|
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 734 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/08/2020 |
01/2020
|
Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do art 182 da Constituição Federal e do Capitulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 735 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2020 |
39/2020
|
Altera a Lei nº 1417/2019 que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 736 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2020 |
38/2020
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 737 |
Projeto de Lei Recebido: 10/08/2020 |
37/2020
|
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede Subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 738 |
Projeto de Lei Recebido: 29/07/2020 |
36/2020
|
Altera a Lei nº 1.366, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 739 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2020 |
35/2020
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 740 |
Projeto de Lei Recebido: 29/06/2020 |
34/2020
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 741 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2020 |
33/2020
|
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 742 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2020 |
32/2020
|
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 743 |
Projeto de Lei Recebido: 03/06/2020 |
31/2020
|
Revoga a Lei Municipal nº 1438/2020, que Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 744 |
Projeto de Lei Recebido: 03/06/2020 |
30/2020
|
Revoga a Lei Municipal nº 1437/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 745 |
Veto Recebido: 25/05/2020 |
02/2020
|
Veta parcialmente a Proposição de Lei nº 22/2020, que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 |
|
| 746 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
29/2020
|
Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Downlaod |
| 747 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
28/2020
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. |
Downlaod |
| 748 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
27/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 749 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
26/2020
|
Altera a Lei nº 1.417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 750 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
25/2020
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 751 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2020 |
24/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 752 |
Projeto de Lei Recebido: 08/05/2020 |
23/2020
|
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 753 |
Projeto de Lei Recebido: 08/05/2020 |
22/2020
|
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021/2024 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 754 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2020 |
21/2020
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 755 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2020 |
20/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 756 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2020 |
19/2020
|
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 757 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2020 |
18/2020
|
Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 758 |
Projeto de Lei Recebido: 14/04/2020 |
17/2020
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 759 |
Projeto de Resolução Recebido: 09/04/2020 |
01/2020
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2018 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 760 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2020 |
16/2020
|
Altera a Lei nº 1426, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 761 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2020 |
15/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 762 |
Veto Recebido: 04/03/2020 |
01/2020
|
Veta o Projeto de Lei nº 11/2020 |
Downlaod |
| 763 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2020 |
14/2020
|
Altera a Lei nº 1423, de 20 de dezembro de 2019, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 764 |
Projeto de Lei Recebido: 19/02/2020 |
13/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 765 |
Projeto de Lei Recebido: 26/02/2020 |
12/2020
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências." |
Lei MunicipalDownlaod |
| 766 |
Projeto de Lei Recebido: 05/02/2020 |
11/2020
|
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal contratar plano Previdência Complementar Aberta, para servidores do Poder Legislativo e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 767 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2020 |
10/2020
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 768 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2020 |
09/2020
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 769 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2020 |
08/2020
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 770 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2020 |
07/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 771 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2020 |
06/2020
|
Altera a Lei nº 1.422, de 20 de dezembro de 2019, que “Concede contribuições financeiras”. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 772 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2020 |
05/2020
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 773 |
Projeto de Lei Recebido: 17/01/2020 |
04/2020
|
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 774 |
Projeto de Lei Recebido: 17/01/2020 |
03/2020
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Downlaod |
| 775 |
Projeto de Lei Recebido: 17/01/2020 |
02/2020
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Downlaod |
| 776 |
Projeto de Lei Recebido: 17/01/2020 |
01/2020
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 777 |
Parecer Previo Recebido: 17/01/2020 |
01/2020
|
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2018 - Processo nº 1071675 - Intimação 23420/2019 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 778 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 18/12/2019 |
03/2019
|
Altera a Lei Complementar nº 05, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 779 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2019 |
42/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 780 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2019 |
41/2019
|
Atualiza a Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 781 |
Projeto de Lei Recebido: 14/11/2019 |
40/2019
|
Altera a Lei nº 1417, de 25 de julho de 2019, que "Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 782 |
Projeto de Lei Recebido: 14/10/2019 |
39/2019
|
Denomina “Rua Wilson Júlio da Silva”, a Rua 2, do Bairro Jardim Souza Dias, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 783 |
Projeto de Lei Recebido: 03/10/2019 |
38/2019
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 784 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2019 |
37/2019
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 785 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2019 |
36/2019
|
Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 786 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2019 |
35/2019
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 787 |
Projeto de Resolução Recebido: 27/08/2019 |
01/2019
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2017 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 788 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 20/08/2019 |
02/2019
|
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário |
Lei MunicipalDownlaod |
| 789 |
Projeto de Lei Recebido: 19/08/2019 |
34/2019
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
Downlaod |
| 790 |
Projeto de Lei Recebido: 24/07/2019 |
33/2019
|
Altera a Lei nº 80,de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre a Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 791 |
Projeto de Lei Recebido: 09/07/2019 |
32/2019
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 792 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2019 |
31/2019
|
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Downlaod |
| 793 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2019 |
30/2019
|
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Downlaod |
| 794 |
Projeto de Lei Recebido: 27/06/2019 |
29/2019
|
Autoriza o Município de Areado (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
Downlaod |
| 795 |
Parecer Previo Recebido: 28/05/2019 |
01/2019
|
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2017 - Processo nº 1046831 - Intimação 7747/2019 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 796 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2019 |
28/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adiciona especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 797 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2019 |
27/2019
|
Altera a Lei nº 1391, de 12 de dezembro de 2018, que Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 798 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2019 |
26/2019
|
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 799 |
Projeto de Lei Recebido: 16/05/2019 |
25/2019
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 800 |
Projeto de Lei Recebido: 13/05/2019 |
24/2019
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 801 |
Projeto de Lei Recebido: 13/05/2019 |
23/2019
|
Altera a Lei nº 1.372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 802 |
Projeto de Lei Recebido: 22/04/2019 |
22/2019
|
Autoriza concessão de uso de bem público |
Lei MunicipalDownlaod |
| 803 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2019 |
21/2019
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 804 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2019 |
20/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 805 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2019 |
19/2019
|
Altera a Lei nº 1.399, de 22 de março de 2019, que Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público |
Downlaod |
| 806 |
Projeto de Lei Recebido: 28/03/2019 |
18/2019
|
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 807 |
Projeto de Lei Recebido: 28/03/2019 |
17/2019
|
Altera a Lei nº 1390, de 12 de dezembro de 2018, que Concede Subvenções Sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 808 |
Projeto de Lei Recebido: 28/03/2019 |
16/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 809 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2019 |
15/2019
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 810 |
Projeto de Lei Recebido: 14/03/2019 |
14/2019
|
Denomina “Rua Clarice Megda Guimarães”, a Rua 5, do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 811 |
Projeto de Lei Recebido: 12/03/2019 |
13/2019
|
Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público |
Lei MunicipalDownlaod |
| 812 |
Projeto de Lei Recebido: 26/02/2019 |
12/2019
|
Altera os artigos 2º e 8º e os Anexos I, III, IV e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 813 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2019 |
11/2019
|
Altera a Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 814 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2019 |
10/2019
|
Concede Revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado / MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 815 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2019 |
09/2019
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 816 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2019 |
08/2019
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 817 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2019 |
07/2019
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 818 |
Projeto de Lei Recebido: 11/02/2019 |
06/2019
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências |
Downlaod |
| 819 |
Projeto de Lei Recebido: 04/02/2019 |
05/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 820 |
Projeto de Lei Recebido: 04/02/2019 |
04/2019
|
Altera a Lei nº 1372, de 10 de julho de 2018, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 821 |
Projeto de Lei Recebido: 04/02/2019 |
03/2019
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 822 |
Projeto de Lei Recebido: 04/02/2019 |
02/2019
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 823 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 29/01/2019 |
01/2019
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado – MG.” |
Downlaod |
| 824 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2019 |
01/2019
|
Autoriza prorrogação de contratos temporários por excepcional interesse público |
Lei MunicipalDownlaod |
| 825 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2018 |
46/2018
|
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 826 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2018 |
45/2018
|
Autoriza inclusão de programas na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 827 |
Projeto de Lei Recebido: 08/10/2018 |
44/2018
|
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para construção da sede própria da 186 subseção de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 828 |
Projeto de Lei Recebido: 08/10/2018 |
43/2018
|
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 829 |
Projeto de Lei Recebido: 08/10/2018 |
42/2018
|
Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio do Município, autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para uso do tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, na construção da sede do Fórum da Comarca de Areado e dá outras providências. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 830 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2018 |
41/2018
|
Estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 831 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2018 |
40/2018
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 832 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2018 |
39/2018
|
Concede Contribuições Financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 833 |
Projeto de Resolução Recebido: 21/08/2018 |
04/2018
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2015 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 834 |
Projeto de Lei Recebido: 20/08/2018 |
38/2018
|
Altera a Lei nº 1345, de 4 de dezembro de 2017, que Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxi) |
Downlaod |
| 835 |
Projeto de Resolução Recebido: 16/08/2018 |
03/2018
|
Altera a Resolução n 29/2001 que Regulamenta a concessão de adiantamento e/ou ressarcimento de despesa de viagem de Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 836 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2018 |
37/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 837 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2018 |
36/2018
|
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 838 |
Projeto de Lei Recebido: 16/08/2018 |
35/2018
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 839 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2018 |
34/2018
|
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências |
Downlaod |
| 840 |
Projeto de Lei Recebido: 13/08/2018 |
33/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 841 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2018 |
32/2018
|
Altera a Lei nº 1358/2018 sobre instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local de caixas eletrônicos e estabelecimentos bancários |
Lei MunicipalDownlaod |
| 842 |
Projeto de Resolução Recebido: 03/08/2018 |
02/2018
|
Altera os artigos 3º e 6º da Resolução nº 35/2003 que Estabelece diária de viagem para os Servidores da Câmara Municipal de Areado, fixa seu respectivo valor e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 843 |
Projeto de Lei Recebido: 03/08/2018 |
31/2018
|
Dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público do Município de Areado e dá outras providências. |
Downlaod |
| 844 |
Projeto de Lei Recebido: 17/07/2018 |
30/2018
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 845 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 26/07/2018 |
02/2018
|
Altera a Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal |
Downlaod |
| 846 |
Projeto de Resolução Recebido: 10/07/2018 |
01/2018
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2016 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 847 |
Parecer Previo Recebido: 21/06/2018 |
02/2018
|
Parecer Prévio Julgamento de Contas do exercício de 2015 - Processo nº 988014- Intimação 9842/2018 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 848 |
Projeto de Lei Recebido: 11/06/2018 |
29/2018
|
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 849 |
Projeto de Lei Recebido: 11/06/2018 |
28/2018
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 850 |
Projeto de Lei Recebido: 11/06/2018 |
27/2018
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 851 |
Projeto de Lei Recebido: 30/05/2018 |
26/2018
|
Altera a Lei nº 26, de 7 de junho de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 852 |
Parecer Previo Recebido: 17/05/2018 |
01/2018
|
Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, Processo 1012361, Contas do Exercício de 2016 - Ofício 8722/2018 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 853 |
Projeto de Lei Recebido: 17/05/2018 |
25/2018
|
Autoriza inclusão de Programa na Lei nº 1346, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 854 |
Projeto de Lei Recebido: 17/05/2018 |
24/2018
|
Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 855 |
Projeto de Lei Recebido: 17/05/2018 |
23/2018
|
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 856 |
Projeto de Lei Recebido: 17/05/2018 |
22/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 857 |
Projeto de Lei Recebido: 10/05/2018 |
21/2018
|
Altera a Lei Ordinária nº 80, de 26 de novembro de 1997, que |
Downlaod |
| 858 |
Projeto de Lei Recebido: 09/05/2018 |
20/2018
|
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 859 |
Projeto de Lei Recebido: 23/04/2018 |
19/2018
|
Altera a Lei nº 1330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 860 |
Projeto de Lei Recebido: 23/04/2018 |
18/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 861 |
Projeto de Lei Recebido: 23/04/2018 |
17/2018
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 862 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2018 |
16/2018
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Downlaod |
| 863 |
Projeto de Lei Recebido: 16/04/2018 |
15/2018
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 864 |
Projeto de Lei Recebido: 10/04/2018 |
14/2018
|
Revoga a Lei n 1352, de 4 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, e contém outras disposições |
Lei MunicipalDownlaod |
| 865 |
Projeto de Lei Recebido: 28/03/2018 |
13/2018
|
Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 866 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2018 |
12/2018
|
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arceburgo, Areado, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União com a finalidade de constituir consórcio, na modalidade de associação pública, denominado Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG-MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 867 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2018 |
11/2018
|
Altera a Lei nº 1348, de 13 de dezembro de 2017, que Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 868 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2018 |
10/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 869 |
Projeto de Lei Recebido: 21/03/2018 |
09/2018
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 870 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2018 |
08/2018
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 871 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2018 |
07/2018
|
Denomina Rua Mensageiro José Tomé, às Ruas 13 (treze) e 14 (quatorze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 872 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2018 |
06/2018
|
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Bueiro Inteligente, no âmbito do Município de Areado, e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 873 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2018 |
05/2018
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado /MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 874 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2018 |
04/2018
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 875 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2018 |
03/2018
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
Lei MunicipalDownlaod |
| 876 |
Projeto de Lei Recebido: 07/02/2018 |
02/2018
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 877 |
Projeto de Lei Recebido: 06/02/2018 |
01/2018
|
Denomina diversos logradouros no Bairro Recanto das Flores nesta cidade. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 878 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 12/01/2018 |
01/2018
|
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais". |
Downlaod |
| 879 |
Projeto de Lei Recebido: 15/12/2017 |
78/2017
|
Autoriza o Município de Areado a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e contém outras disposições |
Lei MunicipalDownlaod |
| 880 |
Projeto de Lei Recebido: 15/12/2017 |
77/2017
|
Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 881 |
Projeto de Lei Recebido: 15/12/2017 |
76/2017
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 882 |
Projeto de Lei Recebido: 15/12/2017 |
75/2017
|
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
Downlaod |
| 883 |
Projeto de Lei Recebido: 15/12/2017 |
74/2017
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 884 |
Projeto de Lei Recebido: 30/11/2017 |
73/2017
|
Altera a Lei n 1.330, de 5 de julho de 2017, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 885 |
Projeto de Lei Recebido: 30/11/2017 |
72/2017
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
Downlaod |
| 886 |
Projeto de Lei Recebido: 10/11/2017 |
71/2017
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
Lei MunicipalDownlaod |
| 887 |
Projeto de Lei Recebido: 07/11/2017 |
70/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Downlaod |
| 888 |
Projeto de Lei Recebido: 07/11/2017 |
69/2017
|
Altera a Lei nº 1.287, de 21 de dezembro de 2016, que concede subvenções sociais |
Downlaod |
| 889 |
Projeto de Lei Recebido: 07/11/2017 |
68/2017
|
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
Downlaod |
| 890 |
Projeto de Lei Recebido: 06/10/2017 |
67/2017
|
Altera os Anexos III e V da Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 891 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 27/09/2017 |
09/2017
|
Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 26 de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n 31 de 21 de novembro de 2003, para Complementar e atualizar a legislação municipal em face da Lei Complementar Federal nº 157 de 29 de dezembro de 2016 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 892 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2017 |
66/2017
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 893 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2017 |
65/2017
|
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 894 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2017 |
64/2017
|
Concede subvenções sociais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 895 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2017 |
63/2017
|
Concede contribuições financeiras |
Lei MunicipalDownlaod |
| 896 |
Projeto de Lei Recebido: 26/09/2017 |
62/2017
|
Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 897 |
Projeto de Lei Recebido: 11/09/2017 |
61/2017
|
Dispõe sobre a existência de vagas privativas, para deficientes físicos e idosos em estacionamento deste município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 898 |
Projeto de Lei Recebido: 30/08/2017 |
60/2017
|
Institui o Diário Eletrônico do Município de Areado - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências |
Downlaod |
| 899 |
Projeto de Lei Recebido: 11/08/2017 |
59/2017
|
Dispõe sobre a criação do Dia da Troca de Livros nas escolas do Município e da outras providências |
Downlaod |
| 900 |
Projeto de Lei Recebido: 11/08/2017 |
58/2017
|
Autoriza o poder executivo a instituir o programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências |
Downlaod |
| 901 |
Projeto de Lei Recebido: 11/08/2017 |
57/2017
|
Dispõe sobre a disponibilização de 15 (quinze) minutos diários nas escolas públicas municipais para alunos e servidores se dedicarem à leitura e da outras providências |
Downlaod |
| 902 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2017 |
56/2017
|
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
Downlaod |
| 903 |
Projeto de Lei Recebido: 07/08/2017 |
55/2017
|
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
Downlaod |
| 904 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2017 |
54/2017
|
Denomina Rua Sebastião Monteiro Branco, a Rua 12 (doze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 905 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2017 |
53/2017
|
Denomina Rua Francisco João do Rosário, a Rua 11 (onze), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 906 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2017 |
52/2017
|
Denomina Rua Angelo Palmieri Luminati, a Rua 06 (seis), do Birro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
Lei MunicipalDownlaod |
| 907 |
Projeto de Lei Recebido: 10/07/2017 |
51/2017
|
Altera a Lei n. 736, de 10 de novembro de 2009, que versa sobre a progressão por titulação e dá outras providências. |
Downlaod |
| 908 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 03/07/2017 |
08/2017
|
Altera a Lei Complementar n 5, de 23 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
Downlaod |
| 909 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 28/06/2017 |
07/2017
|
Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado |
Lei MunicipalDownlaod |
| 910 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2017 |
50/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 911 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2017 |
49/2017
|
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 912 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2017 |
48/2017
|
Autoriza inclusão de programa na Lei n 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 913 |
Projeto de Lei Recebido: 26/06/2017 |
47/2017
|
Altera a Lei nº 1245, de 24 de maio de 2016, que Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 914 |
Projeto de Lei Recebido: 21/06/2017 |
46/2017
|
Concede remissão de correção monetária e juros incidentes sobre os tributos municipais inscritos em dívida ativa para o fim que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 915 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/06/2017 |
06/2017
|
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária |
Lei MunicipalDownlaod |
| 916 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/06/2017 |
05/2017
|
Institui o Código Sanitário do Município de Areado |
Lei MunicipalDownlaod |
| 917 |
Projeto de Lei Recebido: 14/06/2017 |
45/2017
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 918 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/06/2017 |
04/2017
|
Altera a Lei Complementar n 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
Downlaod |
| 919 |
Projeto de Lei Recebido: 08/06/2017 |
44/2017
|
Declara de utilidade pública a entidade denominada: ASSOCIAÇÃO BISCOITEIROS UNIDOS - ABU com sede neste município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 920 |
Mensagem Recebido: 26/05/2017 |
38/2017
|
encaminha anexos para atender requerimento das Comissões Permanentes para instruir o Projeto de Lei nº 39 |
|
| 921 |
Mensagem Recebido: 26/05/2017 |
37/2017
|
solicita a substituição do Projeto de Lei nº 36/2017 |
|
| 922 |
Projeto de Lei Recebido: 26/05/2017 |
43/2017
|
Estabelece novas normas para a exploração do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros (táxis) |
Lei MunicipalDownlaod |
| 923 |
Projeto de Lei Recebido: 12/05/2017 |
42/2017
|
Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 924 |
Projeto de Lei Recebido: 10/05/2017 |
41/2017
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 925 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 26/04/2017 |
03/2017
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
Downlaod |
| 926 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2017 |
40/2017
|
Autoriza concessão de uso de bens públicos para a entidade que menciona |
Lei MunicipalDownlaod |
| 927 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2017 |
39/2017
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 928 |
Projeto de Lei Recebido: 10/04/2017 |
38/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 929 |
Projeto de Lei Recebido: 10/04/2017 |
37/2017
|
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 930 |
Projeto de Lei Recebido: 06/04/2017 |
36/2017
|
Altera a Lei nº 1.005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 931 |
Mensagem Recebido: 04/04/2017 |
03/2017
|
Mensagem n 28/2017, solicita alterações no Projeto de Lei nº 19/2017 |
Downlaod |
| 932 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2017 |
35/2017
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 933 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2017 |
34/2017
|
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 934 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2017 |
33/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 935 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2017 |
32/2017
|
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Areado - SMC - seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componenetes, recursos humanos, financiamento cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMC -, estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 936 |
Projeto de Lei Recebido: 27/03/2017 |
31/2017
|
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Areado - MG. |
Lei MunicipalDownlaod |
| 937 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2017 |
30/2017
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 938 |
Projeto de Lei Recebido: 24/03/2017 |
29/2017
|
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Downlaod |
| 939 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 23/03/2017 |
02/2017
|
Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
Downlaod |
| 940 |
Projeto de Lei Recebido: 22/03/2017 |
28/2017
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona |
Downlaod |
| 941 |
Projeto de Lei Recebido: 17/03/2017 |
27/2017
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
Lei MunicipalDownlaod |
| 942 |
Projeto de Lei Recebido: 09/03/2017 |
26/2017
|
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer |
Lei MunicipalDownlaod |
| 943 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2017 |
25/2017
|
Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais a asilos por grupos escolares da rede pública municipal e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 944 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2017 |
24/2017
|
Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva no Município de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 945 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2017 |
23/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 946 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2017 |
22/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 947 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2017 |
21/2017
|
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 948 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2017 |
20/2017
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2017/2017 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 949 |
Projeto de Lei Recebido: 01/03/2017 |
19/2017
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 950 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2017 |
18/2017
|
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 951 |
Projeto de Lei Recebido: 21/02/2017 |
17/2017
|
Autoriza levantamento e parcelamento de débito que menciona e abre crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 952 |
Projeto de Lei Recebido: 17/02/2017 |
16/2017
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências e a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Downlaod |
| 953 |
Mensagem Recebido: 08/02/2017 |
02/2017
|
solicita alteração no Projeto de Lei nº 12/2017 |
|
| 954 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2017 |
15/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
Lei MunicipalDownlaod |
| 955 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2017 |
14/2017
|
Altera a Lei nº 1260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 956 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2017 |
13/2017
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
Lei MunicipalDownlaod |
| 957 |
Projeto de Lei Recebido: 07/02/2017 |
12/2017
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
Lei MunicipalDownlaod |
| 958 |
Projeto de Lei Recebido: 03/02/2017 |
11/2017
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Lei MunicipalDownlaod |
| 959 |
Mensagem Recebido: 03/02/2017 |
01/2017
|
solicita alteração no Projeto de Lei nº 08/2017 |
|
| 960 |
Projeto de Lei Recebido: 01/02/2017 |
10/2017
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 961 |
Projeto de Lei Recebido: 31/01/2017 |
09/2017
|
Altera a Lei nº 1005, de 24 de abril de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a cessão de servidores municipais à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
Downlaod |
| 962 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 27/01/2017 |
01/2017
|
Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
|
| 963 |
Projeto de Lei Recebido: 27/01/2017 |
08/2017
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG |
Lei MunicipalDownlaod |
| 964 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2017 |
07/2017
|
Proibe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados |
Lei MunicipalDownlaod |
| 965 |
Projeto de Lei Recebido: 24/01/2017 |
06/2017
|
Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, a base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, e dá outras providências |
Downlaod |
| 966 |
Projeto de Lei Recebido: 17/01/2017 |
05/2017
|
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio no Âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências |
Downlaod |
| 967 |
Projeto de Lei Recebido: 16/01/2017 |
04/2017
|
Altera a Lei n 1133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar n 5/1993 e dá outras providências |
Lei MunicipalDownlaod |
| 968 |
Projeto de Lei Recebido: 10/01/2017 |
03/2017
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
Downlaod |
| 969 |
Projeto de Lei Recebido: 06/01/2017 |
02/2017
|
Dispõe sobre o remanejamento de cargos de Chefe de Divisão e Chefe de Serviço e a forma de recrutamento, previstos na Lei n 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
Downlaod |
| 970 |
Projeto de Lei Recebido: 04/01/2017 |
01/2017
|
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
Lei MunicipalDownlaod |
| 971 |
Projeto de Resolução Recebido: 06/12/2016 |
02/2016
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2014 |
|
| 972 |
Mensagem Recebido: 25/11/2016 |
02/2016
|
solicita alterações no Projeto de Lei nº 68/2016 |
|
| 973 |
Mensagem Recebido: 25/11/2016 |
01/2016
|
Solicita alteração no Projeto de lei nº 67/2016 |
|
| 974 |
Projeto de Lei Recebido: 25/11/2016 |
77/2016
|
Dispõe sobre a averbação de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Areado e dá outras providências |
|
| 975 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2016 |
76/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
|
| 976 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2016 |
75/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
|
| 977 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2016 |
74/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 978 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2016 |
73/2016
|
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 979 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2016 |
72/2016
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2014/2017 |
|
| 980 |
Projeto de Lei Recebido: 21/11/2016 |
71/2016
|
Revoga a Lei nº 1038, de 30 de agosto de 2012, que dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
|
| 981 |
Projeto de Lei Recebido: 21/11/2016 |
70/2016
|
Altera a Lei nº 1276, de 8 de novembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
|
| 982 |
Projeto de Lei Recebido: 18/11/2016 |
69/2016
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 983 |
Projeto de Lei Recebido: 18/11/2016 |
68/2016
|
Concede revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais de educação básica do Município, para dar cumprimento às disposições da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional da categoria |
|
| 984 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 11/11/2016 |
03/2016
|
Altera a Lei Complementar nº de 17 de dezembro de 1991 que altera a Código Tributário Municipal |
|
| 985 |
Projeto de Lei Recebido: 27/10/2016 |
67/2016
|
Aprova o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Areado, Minas Gerais |
|
| 986 |
Projeto de Lei Recebido: 20/10/2016 |
66/2016
|
Altera a Lei nº 190, de 31 de agosto de 2000, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de alimentação escolar - CAE, atendendo a Medida Provisória n 1979-19, de 2 de junho de 2000 |
|
| 987 |
Projeto de Lei Recebido: 18/10/2016 |
65/2016
|
Altera a Lei nº 1271, de 13 de setembro de 2016, que concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
|
| 988 |
Projeto de Lei Recebido: 07/10/2016 |
64/2016
|
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outas providências |
|
| 989 |
Projeto de Lei Recebido: 07/10/2016 |
63/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 990 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2016 |
62/2016
|
Concede contribuições financeiras |
|
| 991 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2016 |
61/2016
|
Concede subvenções sociais |
|
| 992 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2016 |
60/2016
|
Altera a Lei nº 1.260, de 12 de julho de 2016, que Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 993 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2016 |
59/2016
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
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| 994 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2016 |
58/2016
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 |
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| 995 |
Projeto de Lei Recebido: 19/09/2016 |
57/2016
|
Dispõe sobre a Política de Assistência Social de Areado - MG, conforme preceitua o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos da Lei Federal n 12.435 de julho de 2011 |
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| 996 |
Parecer Prévio Recebido: 02/09/2016 |
01/2016
|
Julgamento de Contas do exercício de 2014 - Processo nº 958428 - Intimação 13435/2016 |
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| 997 |
Projeto de Lei Recebido: 25/08/2016 |
56/2016
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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências. |
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| 998 |
Projeto de Lei Recebido: 12/08/2016 |
55/2016
|
Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| 999 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2016 |
54/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1000 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2016 |
53/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1001 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2016 |
52/2016
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
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| 1002 |
Projeto de Lei Recebido: 04/08/2016 |
51/2016
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
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| 1003 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2016 |
50/2016
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Altera a Lei nº 1229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais |
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| 1004 |
Projeto de Lei Recebido: 01/08/2016 |
49/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1005 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 07/07/2016 |
02/2016
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal |
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| 1006 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2016 |
48/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1007 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2016 |
47/2016
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
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| 1008 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2016 |
46/2016
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Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1009 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2016 |
45/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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| 1010 |
Projeto de Lei Recebido: 05/07/2016 |
44/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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| 1011 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2016 |
43/2016
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
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| 1012 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2016 |
42/2016
|
Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1013 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2016 |
41/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1014 |
Projeto de Lei Recebido: 01/07/2016 |
40/2016
|
Dispõe sobre os direitos dos animais e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticam, no âmbito do município de Areado - MG e dá outras providências Leia o Projeto |
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| 1015 |
Projeto de Lei Recebido: 23/06/2016 |
39/2016
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
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| 1016 |
Veto Recebido: 08/06/2016 |
02/2016
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Veta totalmente o Projeto de Lei nº 31/2016 |
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| 1017 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2016 |
38/2016
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Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1018 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2016 |
37/2016
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Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 |
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| 1019 |
Projeto de Lei Recebido: 25/05/2016 |
36/2016
|
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020 |
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| 1020 |
Projeto de Lei Recebido: 23/05/2016 |
35/2016
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1021 |
Projeto de Lei Recebido: 28/04/2016 |
34/2016
|
Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras |
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| 1022 |
Projeto de Lei Recebido: 28/04/2016 |
33/2016
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1023 |
Projeto de Lei Recebido: 28/04/2016 |
32/2016
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Altera a Lei nº 1.241, de 13 de abril de 2016, que autoriza concessão de uso de bem público |
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| 1024 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2016 |
31/2016
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Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
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| 1025 |
Projeto de Lei Recebido: 19/04/2016 |
30/2016
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Denomina Rua José Rodrigues da Costa, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim dos Ipês, nesta cidade |
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| 1026 |
Projeto de Lei Recebido: 18/04/2016 |
29/2016
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
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| 1027 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2016 |
28/2016
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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1028 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
27/2016
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Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras |
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| 1029 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
26/2016
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Abre crédito adicional suplementar |
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| 1030 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
25/2016
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1031 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
24/2016
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Altera a Lei nº 1.229, de 11 de dezembro de 2015, que concede subvenções sociais |
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| 1032 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
23/2016
|
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 |
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| 1033 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2016 |
22/2016
|
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020 |
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| 1034 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2016 |
21/2016
|
Dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso |
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| 1035 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2016 |
20/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1036 |
Projeto de Lei Recebido: 29/03/2016 |
19/2016
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Altera a Lei nº 1.236, de 21 de março de 2016, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1037 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2016 |
18/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1038 |
Projeto de Lei Recebido: 23/03/2016 |
17/2016
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Denomina Rua Hélvio Higino da Silva, a Rua 03 (três), do Bairro Vila Maria, nesta cidade. |
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| 1039 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2016 |
16/2016
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1040 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2016 |
15/2016
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Denomina Rua Vereador Henrique Fernandes, a Rua 05 (cinco), do Bairro Vila Maria, nesta cidade |
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| 1041 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2016 |
14/2016
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Denomina Rua José Luiz Moreira, a Rua 04 (quatro), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
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| 1042 |
Projeto de Resolução Recebido: 21/03/2016 |
01/2016
|
Cria a galeria de fotos dos Ex-Presidentes vereadores no Plenário da Câmara Municipal de Areado. |
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| 1043 |
Projeto de Lei Recebido: 11/03/2016 |
13/2016
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Denomina Rua Luiz Lourenço, a Rua 08 (oito), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade |
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| 1044 |
Projeto de Lei Recebido: 09/03/2016 |
12/2016
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Denomina Rua Edward Bornelli, a Rua 10 (dez) e Rua 11 (onze), do Bairro Novo Horizonte, nesta cidade |
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| 1045 |
Projeto de Lei Recebido: 03/03/2016 |
11/2016
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Denomina Rua José Onofre Vieira, a Rua 07 (Sete), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
|
| 1046 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 03/03/2016 |
01/2016
|
Altera a Lei Complementar nº 5 de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
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| 1047 |
Projeto de Lei Recebido: 26/02/2016 |
10/2016
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Concede abono salarial |
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| 1048 |
Veto Recebido: 26/02/2016 |
01/2016
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Veta totalmente o Projeto de Lei nº 08/2016 |
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| 1049 |
Projeto de Lei Recebido: 24/02/2016 |
09/2016
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Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal de Areado - MG |
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| 1050 |
Projeto de Lei Recebido: 17/02/2016 |
08/2016
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Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
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| 1051 |
Projeto de Lei Recebido: 17/02/2016 |
07/2016
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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG |
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| 1052 |
Projeto de Lei Recebido: 16/02/2016 |
06/2016
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 |
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| 1053 |
Projeto de Lei Recebido: 16/02/2016 |
05/2016
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Altera a Lei nº 1.208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1054 |
Projeto de Lei Recebido: 16/02/2016 |
04/2016
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Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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| 1055 |
Projeto de Lei Recebido: 16/02/2016 |
03/2016
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Altera a Lei nº 1.228, de 11 de dezembro de 2015, que concede contribuições financeiras |
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| 1056 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2016 |
02/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1057 |
Projeto de Lei Recebido: 29/01/2016 |
01/2016
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1058 |
Projeto de Lei Recebido: 18/12/2015 |
69/2015
|
Autoriza concessão de uso de bem público |
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| 1059 |
Projeto de Lei Recebido: 24/11/2015 |
68/2015
|
Dispõe sobre a revisão e atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica |
|
| 1060 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 23/11/2015 |
06/2015
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso |
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| 1061 |
Projeto de Lei Recebido: 23/11/2015 |
67/2015
|
Altera a Lei nº 1155, de 10 de julho de 2014, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1062 |
Projeto de Lei Recebido: 23/10/2015 |
66/2015
|
Altera a Lei nº 508, de 17 de setembro de 1973, que estabelece normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos e dá outras providências |
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| 1063 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2015 |
65/2015
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
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| 1064 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2015 |
64/2015
|
Altera a Lei nº 1208, de 15 de julho de 2015, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1065 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2015 |
63/2015
|
Concede subvenções sociais |
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| 1066 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2015 |
62/2015
|
Concede contribuições financeiroas |
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| 1067 |
Projeto de Lei Recebido: 25/09/2015 |
61/2015
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 |
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| 1068 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 25/09/2015 |
05/2015
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso |
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| 1069 |
Projeto de Lei Recebido: 22/09/2015 |
60/2015
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Denomina Rua Heitor Luiz de Figueiredo, a Rua 01 (um), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade |
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| 1070 |
Projeto de Lei Recebido: 18/09/2015 |
59/2015
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Altera a Lei nº 1217, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a denominação de logradouros, nesta cidade |
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| 1071 |
Projeto de Lei Recebido: 04/09/2015 |
58/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1072 |
Projeto de Lei Recebido: 04/09/2015 |
57/2015
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Altera a Lei nº 1170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais |
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| 1073 |
Projeto de Lei Recebido: 21/08/2015 |
56/2015
|
Altera dispositivo à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
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| 1074 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/08/2015 |
04/2015
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Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
|
| 1075 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2015 |
55/2015
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Denomina Rua Geraldo Martins, a Rua 02 (dois), do Bairro Vila Maria, nesta cidade |
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| 1076 |
Projeto de Lei Recebido: 12/08/2015 |
54/2015
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Denomina Rua João Márcio Pereira, a Rua 02 (Dois), do Bairro Jardim Ouro Verde, nesta cidade |
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| 1077 |
Projeto de Lei Recebido: 31/07/2015 |
53/2015
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Altera a Lei nº 1.197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| 1078 |
Projeto de Lei Recebido: 30/07/2015 |
52/2015
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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado ? MG, e dá outras providências |
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| 1079 |
Projeto de Lei Recebido: 15/07/2015 |
51/2015
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Autoriza concessão de uso de bem público |
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| 1080 |
Projeto de Lei Recebido: 30/06/2015 |
50/2015
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Altera e acrece dispositivos à Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
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| 1081 |
Projeto de Lei Recebido: 29/06/2015 |
49/2015
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Altera a Lei nº 1197, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| 1082 |
Projeto de Lei Recebido: 29/06/2015 |
48/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1083 |
Projeto de Lei Recebido: 19/06/2015 |
47/2015
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Denomina Logradouros no Bairro Parque da Colina, nesta cidade |
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| 1084 |
Projeto de Lei Recebido: 19/06/2015 |
46/2015
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Autoriza o Município a alienar bem público que menciona |
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| 1085 |
Projeto de Lei Recebido: 19/06/2015 |
45/2015
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Altera a Lei nº 593, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993 |
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| 1086 |
Projeto de Lei Recebido: 16/06/2015 |
44/2015
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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
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| 1087 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 12/06/2015 |
03/2015
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Altera a Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que Institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de AREADO, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica Municipal |
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| 1088 |
Projeto de Lei Recebido: 12/06/2015 |
43/2015
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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
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| 1089 |
Projeto de Lei Recebido: 09/06/2015 |
42/2015
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Altera a Lei nº 305, de 12 de setembro de 2002, que Dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal do Idoso |
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| 1090 |
Projeto de Lei Recebido: 09/06/2015 |
41/2015
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Ratifica a subscrição do Município de Areado ao Protocolo de intenções do consórcio público para o desenvolvimento do café e dá outras providências |
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| 1091 |
Projeto de Lei Recebido: 03/06/2015 |
40/2015
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Altera a Lei nº 468, de 25 de agosto de 2005, que delimita, na forma desta lei, os espaços físicos destinados ao Poder Legislativo Municipal, à Defensoria Pública e ao SIAT no prédio localizado na Praça Henrique Vieira, nº 311, Centro, nesta cidade, doado ao Município através da Lei Estadual nº 15.446, de 11 de janeiro de 2005 |
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| 1092 |
Projeto de Lei Recebido: 02/06/2015 |
39/2015
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Denomina "Rua Nelson Barbosa de Lima", a Rua 01 (um), do Bairro Vila Maria, nesta cidade |
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| 1093 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2015 |
38/2015
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Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências |
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| 1094 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2015 |
37/2015
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Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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| 1095 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2015 |
36/2015
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Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1096 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2015 |
35/2015
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1097 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2015 |
34/2015
|
Altera a Lei nº 1.170, de 29 de dezembro de 2014, que concede subvenções sociais |
|
| 1098 |
Projeto de Lei Recebido: 20/05/2015 |
33/2015
|
Autoriza concessão de uso de bem público para entidade que menciona |
|
| 1099 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/05/2015 |
02/2015
|
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG |
|
| 1100 |
Projeto de Lei Recebido: 12/05/2015 |
32/2015
|
Altera a Lei nº 22, de 10 de outubro de 1994, que declara de utilidade pública a Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira |
|
| 1101 |
Projeto de Lei Recebido: 11/05/2015 |
31/2015
|
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Areado e dá outras providências |
|
| 1102 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2015 |
30/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
|
| 1103 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2015 |
29/2015
|
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1104 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2015 |
28/2015
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1105 |
Projeto de Lei Recebido: 22/04/2015 |
27/2015
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
|
| 1106 |
Projeto de Lei Recebido: 16/04/2015 |
26/2015
|
Denomina "Rua José Romano", a Rua 10 (dez), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade |
|
| 1107 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2015 |
25/2015
|
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1108 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2015 |
24/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1109 |
Projeto de Lei Recebido: 14/04/2015 |
23/2015
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1110 |
Projeto de Lei Recebido: 10/04/2015 |
22/2015
|
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada: ?ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREADO-MG? com sede neste Município |
|
| 1111 |
Projeto de Lei Recebido: 01/04/2015 |
21/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1112 |
Projeto de Lei Recebido: 20/03/2015 |
20/2015
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1113 |
Projeto de Lei Recebido: 20/03/2015 |
19/2015
|
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1114 |
Projeto de Lei Recebido: 20/03/2015 |
18/2015
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1115 |
Projeto de Lei Recebido: 13/03/2015 |
17/2015
|
Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal do Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
|
| 1116 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 09/03/2015 |
01/2015
|
Altera a Lei Complementar 42/2008 - Institui o Plano Diretor Participativo de Areado. |
|
| 1117 |
Projeto de Lei Recebido: 03/03/2015 |
16/2015
|
Altera a Lei nº 1.171/2014, que concede Contribuições Financeiras |
|
| 1118 |
Projeto de Lei Recebido: 03/03/2015 |
15/2015
|
Autoriza inclusão de Programas na Lei 1.116/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1119 |
Projeto de Lei Recebido: 03/03/2015 |
14/2015
|
Autoriza a Abertura de crédito adicional especial |
|
| 1120 |
Projeto de Lei Recebido: 03/03/2015 |
13/2015
|
Altera a Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento para o exercício 2015. |
|
| 1121 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2015 |
12/2015
|
Altera a Lei 1.170 que Concede Subvenções Sociais |
|
| 1122 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2015 |
11/2015
|
Autoriza inclusão de programa na Lei 1.116 que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014/2017 |
|
| 1123 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2015 |
10/2015
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
|
| 1124 |
Projeto de Lei Recebido: 18/02/2015 |
09/2015
|
Altera a Lei 1.155 Lei de Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2015. |
|
| 1125 |
Projeto de Resolução Recebido: 11/02/2015 |
01/2015
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2013 |
|
| 1126 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2015 |
08/2015
|
Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
|
| 1127 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2015 |
07/2015
|
Concede revisão de subsídios dos agentes Políticos que menciona |
|
| 1128 |
Projeto de Lei Recebido: 09/02/2015 |
06/2015
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG |
|
| 1129 |
Projeto de Lei Recebido: 02/02/2015 |
05/2015
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
|
| 1130 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2015 |
04/2015
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
|
| 1131 |
Projeto de Lei Recebido: 16/01/2015 |
03/2015
|
Autoriza concessão de uso de bem público que menciona |
|
| 1132 |
Projeto de Lei Recebido: 16/01/2015 |
02/2015
|
Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PMGRS do Município de Areado |
|
| 1133 |
Projeto de Lei Recebido: 16/01/2015 |
01/2015
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1134 |
Projeto de Lei Recebido: 10/12/2014 |
71/2014
|
Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal |
|
| 1135 |
Projeto de Lei Recebido: 10/12/2014 |
70/2014
|
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1136 |
Projeto de Lei Recebido: 04/12/2014 |
69/2014
|
Declara de utilidade pública a entidade denominada Associação Atlética Areadense, com sede neste município |
|
| 1137 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 02/12/2014 |
08/2014
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera ao Código Tributário Municipal |
|
| 1138 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 01/12/2014 |
07/2014
|
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
|
| 1139 |
Projeto de Lei Recebido: 01/12/2014 |
68/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1140 |
Projeto de Lei Recebido: 01/12/2014 |
67/2014
|
Altera a Lei nº 735, de 5 de novembro de 2009, que Institui piso salarial para as funções de Médico do Programa Saúde da Família |
|
| 1141 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 01/12/2014 |
06/2014
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
|
| 1142 |
Projeto de Lei Recebido: 28/11/2014 |
66/2014
|
Denomina Unidade Básica de Saúde Prefeito Homero Batista dos Santos, a Unidade Básica de Saúde - UBS, situada a Rua Monsenhor Faria, nº 120, Centro, nesta cidade |
|
| 1143 |
Projeto de Lei Recebido: 26/11/2014 |
65/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1144 |
Projeto de Lei Recebido: 25/11/2014 |
64/2014
|
Declara de utilidade pública a entidade denominada: "Associação Amigos dos Bairros Nova Areado, Monte Verde, Cidade Nova e Por do Sol", com sede neste Município |
|
| 1145 |
Parecer Previo Recebido: 24/11/2014 |
02/2014
|
Julgamento de Contas do exercício de 2013 - Processo nº 912376 - Intimação 26.220/2014 |
|
| 1146 |
Projeto de Lei Recebido: 07/11/2014 |
63/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1147 |
Projeto de Lei Recebido: 03/11/2014 |
62/2014
|
Regulamenta o parágrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal |
|
| 1148 |
Projeto de Lei Recebido: 31/10/2014 |
61/2014
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis municipais que menciona e dá outras providências |
|
| 1149 |
Projeto de Lei Recebido: 31/10/2014 |
60/2014
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
|
| 1150 |
Projeto de Lei Recebido: 31/10/2014 |
59/2014
|
Autoriza concessão de uso de bens públicos que menciona |
|
| 1151 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 29/10/2014 |
05/2014
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal |
|
| 1152 |
Projeto de Lei Recebido: 09/10/2014 |
58/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1153 |
Projeto de Lei Recebido: 01/10/2014 |
57/2014
|
Altera a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências |
|
| 1154 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2014 |
56/2014
|
Altera a Lei nº 1.155, de 10 de julho de 2014, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1155 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2014 |
55/2014
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1156 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2014 |
54/2014
|
Concede contribuições financeiras |
|
| 1157 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2014 |
53/2014
|
Concede subvenções sociais |
|
| 1158 |
Projeto de Lei Recebido: 29/09/2014 |
52/2014
|
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 |
|
| 1159 |
Projeto de Lei Recebido: 23/09/2014 |
51/2014
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
|
| 1160 |
Projeto de Lei Recebido: 01/09/2014 |
50/2014
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1161 |
Projeto de Resolução Recebido: 29/08/2014 |
02/2014
|
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara durante o período dos serviços de manutenção, conservação e pintura |
|
| 1162 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 28/08/2014 |
04/2014
|
Autoriza desmembramento de terreno urbano que menciona |
|
| 1163 |
Projeto de Lei Recebido: 21/08/2014 |
49/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1164 |
Projeto de Lei Recebido: 21/08/2014 |
48/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1165 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2014 |
47/2014
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial |
|
| 1166 |
Projeto de Lei Recebido: 14/08/2014 |
46/2014
|
Altera a Lei nº 1080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1167 |
Projeto de Lei Recebido: 06/08/2014 |
45/2014
|
Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário |
|
| 1168 |
Projeto de Lei Recebido: 05/08/2014 |
44/2014
|
Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público |
|
| 1169 |
Projeto de Lei Recebido: 31/07/2014 |
43/2014
|
Altera a Lei nº 364, de 24 de setembro de 2003, que Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Areado, o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências |
|
| 1170 |
Veto Recebido: 31/07/2014 |
01/2014
|
Veta totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 |
|
| 1171 |
Projeto de Lei Recebido: 21/07/2014 |
42/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1172 |
Projeto de Lei Recebido: 15/07/2014 |
41/2014
|
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1173 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2014 |
40/2014
|
Dispõe sobre a convalidação dos atos administrativos que menciona e dá outras providências |
|
| 1174 |
Projeto de Resolução Recebido: 27/06/2014 |
01/2014
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2012 |
|
| 1175 |
Projeto de Lei Recebido: 25/06/2014 |
39/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1176 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 24/06/2014 |
03/2014
|
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências |
|
| 1177 |
Projeto de Lei Recebido: 18/06/2014 |
38/2014
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1178 |
Projeto de Lei Recebido: 13/06/2014 |
37/2014
|
Dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos - ÁREA AZUL- no perímetro urbano do município de Areado/MG, especificamente em torno da Praça Henrique Vieira e dá outras providências |
|
| 1179 |
Recurso Recebido: 11/06/2014 |
01/2014
|
Recorre de decisão da Mesa Diretora sobre votação do Vereador Benedito Pereira Pio no Projeto de Lei Complementar nº 02/2014 |
|
| 1180 |
Projeto de Lei Recebido: 27/05/2014 |
36/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1181 |
Projeto de Lei Recebido: 21/05/2014 |
35/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1182 |
Projeto de Lei Recebido: 21/05/2014 |
34/2014
|
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1183 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2014 |
33/2014
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1184 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2014 |
32/2014
|
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1185 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2014 |
31/2014
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1186 |
Projeto de Lei Recebido: 25/04/2014 |
30/2014
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1187 |
Projeto de Lei Recebido: 24/04/2014 |
29/2014
|
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei nº 296, de 27 de agosto de 2002, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências |
|
| 1188 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 15/04/2014 |
02/2014
|
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências |
|
| 1189 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2014 |
28/2014
|
Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1190 |
Projeto de Lei Recebido: 11/04/2014 |
27/2014
|
Autoriza concessão onerosa de direito real de uso de terreno público que menciona e dá outras providências |
|
| 1191 |
Parecer Previo Recebido: 10/04/2014 |
01/2014
|
Julgamento de contas do Exercício de 2012 - Processo nº 886658 - Intimação 7200/2014 |
|
| 1192 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2014 |
26/2014
|
Altera a Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG, e dá outras providências. |
|
| 1193 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2014 |
25/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1194 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2014 |
24/2014
|
Altera a lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1195 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2014 |
23/2014
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1196 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2014 |
22/2014
|
Altera a Lei nº 1.119, de 17 de dezembro de 2013, que concede contribuições financeiras |
|
| 1197 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2014 |
21/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1198 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2014 |
20/2014
|
Altera a Lei nº 1118, de 17 de dezembro de 2013, que concede subvenções sociais |
|
| 1199 |
Projeto de Lei Recebido: 03/04/2014 |
19/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplmenentar |
|
| 1200 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 03/04/2014 |
01/2014
|
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui Normas sobre Polícia Administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
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| 1201 |
Projeto de Lei Recebido: 01/04/2014 |
18/2014
|
Altera a Lei nº 28, de 22 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Areado - COMAS, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
|
| 1202 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2014 |
17/2014
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências. |
|
| 1203 |
Projeto de Lei Recebido: 06/03/2014 |
16/2014
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado -MG, e dá outras providências. |
|
| 1204 |
Projeto de Lei Recebido: 05/03/2014 |
15/2014
|
Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona |
|
| 1205 |
Projeto de Lei Recebido: 27/02/2014 |
14/2014
|
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências. |
|
| 1206 |
Projeto de Lei Recebido: 27/02/2014 |
13/2014
|
Dispôe sobre a instituiçâo de funçâo gratificada de que trata o artigo A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado-MG, e dá outras providências. |
|
| 1207 |
Projeto de Lei Recebido: 20/02/2014 |
12/2014
|
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
|
| 1208 |
Projeto de Lei Recebido: 20/02/2014 |
11/2014
|
Dispõe sobre benefícios eventuais no Município de Areado e dá outras providencias. |
|
| 1209 |
Projeto de Lei Recebido: 17/02/2014 |
10/2014
|
Altera a Lei nº 1.119 de 17/12/2013 - Concede contribuições financeiras |
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| 1210 |
Projeto de Lei Recebido: 17/02/2014 |
09/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| 1211 |
Projeto de Lei Recebido: 12/02/2014 |
08/2014
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Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
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| 1212 |
Projeto de Lei Recebido: 12/02/2014 |
07/2014
|
Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado - MG |
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| 1213 |
Projeto de Lei Recebido: 10/02/2014 |
06/2014
|
Concede revisão geral de remuneração e dá outras providências |
|
| 1214 |
Projeto de Lei Recebido: 05/02/2014 |
05/2014
|
Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o artigo 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos de Areado - MG, e dá outras providências |
|
| 1215 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2014 |
04/2014
|
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências. |
|
| 1216 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2014 |
03/2014
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.116, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1217 |
Projeto de Lei Recebido: 30/01/2014 |
02/2014
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1218 |
Projeto de Lei Recebido: 02/01/2014 |
01/2014
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1219 |
Projeto de Lei Recebido: 02/12/2013 |
99/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1220 |
Projeto de Lei Recebido: 29/11/2013 |
98/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1221 |
Projeto de Lei Recebido: 29/11/2013 |
97/2013
|
Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1222 |
Projeto de Lei Recebido: 29/11/2013 |
96/2013
|
Abre créditio adicional especial |
|
| 1223 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 19/11/2013 |
07/2013
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal |
|
| 1224 |
Projeto de Lei Recebido: 08/11/2013 |
95/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1225 |
Projeto de Lei Recebido: 29/10/2013 |
94/2013
|
Altera o Art. 1º das Leis nº 1.107 e 1.108, ambas de 18 de outubro de 2013 |
|
| 1226 |
Projeto de Lei Recebido: 25/10/2013 |
93/2013
|
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
|
| 1227 |
Projeto de Lei Recebido: 21/10/2013 |
92/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1228 |
Projeto de Lei Recebido: 21/10/2013 |
91/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1229 |
Projeto de Lei Recebido: 21/10/2013 |
90/2013
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1230 |
Projeto de Lei Recebido: 17/10/2013 |
89/2013
|
Autoriza o Prefeito a celebrar acordos em processos administrativos e processos judiciais em que o Município de Areado/MG for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, dando outras providências |
|
| 1231 |
Projeto de Lei Recebido: 04/10/2013 |
88/2013
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1232 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 03/10/2013 |
06/2013
|
Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
|
| 1233 |
Projeto de Lei Recebido: 01/10/2013 |
87/2013
|
Altera a Lei nº 668, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado |
|
| 1234 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2013 |
86/2013
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 |
|
| 1235 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2013 |
85/2013
|
Concede contribuições financeiras |
|
| 1236 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2013 |
84/2013
|
Concede subvenções sociais |
|
| 1237 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2013 |
83/2013
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014 |
|
| 1238 |
Projeto de Lei Recebido: 30/09/2013 |
82/2013
|
Altera a Lei nº 1.080, de 3 de julho de 2013, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1239 |
Projeto de Lei Recebido: 27/09/2013 |
81/2013
|
Denomina "Armando José da Costa", a Rua 03 (três), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade |
|
| 1240 |
Projeto de Lei Recebido: 24/09/2013 |
80/2013
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir edificações pública municipais para os fins que menciona e dá outras providências |
|
| 1241 |
Projeto de Lei Recebido: 24/09/2013 |
79/2013
|
Denomina "Rua Alaor Fernandes", a Rua 09 (nove), do Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade |
|
| 1242 |
Projeto de Lei Recebido: 18/09/2013 |
78/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1243 |
Projeto de Lei Recebido: 18/09/2013 |
77/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1244 |
Projeto de Lei Recebido: 13/09/2013 |
76/2013
|
Denomina "Jonas Rossi Moreira", a Rua 01 (um), do Loteamento Jardim Souza Dias, nesta cidade. |
|
| 1245 |
Projeto de Lei Recebido: 05/09/2013 |
75/2013
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
|
| 1246 |
Projeto de Lei Recebido: 04/09/2013 |
74/2013
|
Altera a Lei nº 557, de 25 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB |
|
| 1247 |
Projeto de Lei Recebido: 23/08/2013 |
73/2013
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
|
| 1248 |
Projeto de Lei Recebido: 21/08/2013 |
72/2013
|
Dispõe sobre a destinação, o descarte e o armazenamento adequado de pneus inservíveis |
|
| 1249 |
Projeto de Lei Recebido: 20/08/2013 |
71/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1250 |
Projeto de Lei Recebido: 20/08/2013 |
70/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1251 |
Projeto de Lei Recebido: 20/08/2013 |
69/2013
|
Altera a Lei nº 1054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras |
|
| 1252 |
Projeto de Lei Recebido: 20/08/2013 |
68/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1253 |
Projeto de Lei Recebido: 19/08/2013 |
67/2013
|
concede isenção de tributos, que especifica, ao Posto de Atendimento (PA) da Caixa Econômica Federal no Município de Areado e dá outras providências |
|
| 1254 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/08/2013 |
05/2013
|
Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal |
|
| 1255 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2013 |
66/2013
|
Altera a Lei nº 1.054, de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras |
|
| 1256 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2013 |
65/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1257 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2013 |
64/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1258 |
Projeto de Lei Recebido: 09/08/2013 |
63/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1259 |
Projeto de Lei Recebido: 25/07/2013 |
62/2013
|
Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais |
|
| 1260 |
Projeto de Lei Recebido: 25/07/2013 |
61/2013
|
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1261 |
Projeto de Lei Recebido: 25/07/2013 |
60/2013
|
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Areado, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências |
|
| 1262 |
Projeto de Lei Recebido: 25/07/2013 |
59/2013
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Areado e dá outras providências |
|
| 1263 |
Projeto de Lei Recebido: 22/07/2013 |
58/2013
|
Dispõe sobre a inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município. |
|
| 1264 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2013 |
57/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 |
|
| 1265 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2013 |
56/2013
|
Altera a Lei nº 1024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1266 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2013 |
55/2013
|
Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais |
|
| 1267 |
Projeto de Lei Recebido: 19/07/2013 |
54/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1268 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2013 |
53/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
|
| 1269 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2013 |
52/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimento na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1270 |
Projeto de Lei Recebido: 11/07/2013 |
51/2013
|
Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 |
|
| 1271 |
Projeto de Lei Recebido: 10/07/2013 |
50/2013
|
Altera a Lei nº 1.053, de 13 de dezembro de 2012, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 |
|
| 1272 |
Projeto de Lei Recebido: 10/07/2013 |
49/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1273 |
Projeto de Lei Recebido: 03/07/2013 |
48/2013
|
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências |
|
| 1274 |
Projeto de Lei Recebido: 28/06/2013 |
47/2013
|
Denomina “Rua Abelardo Antunes de Paiva”, a Rua 02 (dois), do Bairro Jardim Monte Verde, nesta cidade. |
Lei Municipal |
| 1275 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 25/06/2013 |
04/2013
|
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências |
|
| 1276 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 25/06/2013 |
03/2013
|
Institui a contribuição econômica para o custeio do serviço de iluminação pública, de que trata o artigo 149 da Constituição Federal |
|
| 1277 |
Projeto de Lei Recebido: 24/06/2013 |
46/2013
|
Define áreas urbanizadas como Macrozona de Desenvolvimento Econômico - MZDE, prevista no artigo 21,§ 3º da Lei Complementar nº 42, de 12 de novembro de 2008, que institui o novo Plano Diretor Participativo do Município de Areado, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Capítulo III, da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e Lei Orgânica do Município |
|
| 1278 |
Projeto de Resolução Recebido: 24/06/2013 |
02/2013
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2004 |
|
| 1279 |
Projeto de Lei Recebido: 21/06/2013 |
45/2013
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1280 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2013 |
44/2013
|
Dispõe sobre a criação, instalação e concessão de serviços dos transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circular) e dá outras providências |
|
| 1281 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2013 |
43/2013
|
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
|
| 1282 |
Projeto de Lei Recebido: 20/06/2013 |
42/2013
|
Autoriza o Município de Areado a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |
|
| 1283 |
Projeto de Lei Recebido: 14/06/2013 |
41/2013
|
Declara de utilidade pública a entidade denominada: "AMBACC - Associação dos Moradores da Região dos Bairros Capetinga, Anhumas, Barra e Capoeira", com sede neste Município |
|
| 1284 |
Projeto de Resolução Recebido: 07/06/2013 |
01/2013
|
Aprova Prestação de Contas do Município de Areado, referente ao exercício financeiro de 2011 |
|
| 1285 |
Projeto de Lei Recebido: 07/06/2013 |
40/2013
|
Denomina "Creche Municipal Vice-Prefeito Jairo Bornelli", a unidade escolar situado a Rua Joaquim Murtinho, nº 15, Bairro do Rosário, em Areado - MG |
|
| 1286 |
Projeto de Lei Recebido: 29/05/2013 |
39/2013
|
Autoriza a criação de unidade escolar de Educação Infantil e dá outras providências |
|
| 1287 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2013 |
38/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1288 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2013 |
37/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1289 |
Projeto de Lei Recebido: 28/05/2013 |
36/2013
|
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1290 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2013 |
35/2013
|
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal |
|
| 1291 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2013 |
34/2013
|
Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que Estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
|
| 1292 |
Projeto de Lei Recebido: 24/05/2013 |
33/2013
|
Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências |
|
| 1293 |
Projeto de Lei Recebido: 21/05/2013 |
32/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional especial |
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| 1294 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2013 |
31/2013
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
|
| 1295 |
Projeto de Lei Recebido: 06/05/2013 |
30/2013
|
Altera a Lei nº 1.055, de 13 de dezembro de 2012, que concede subvenções sociais |
|
| 1296 |
Parecer Previo Recebido: 30/04/2013 |
02/2013
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Julgamento de Contas do Município Processo 697726 - Intimação 6469/2013 - exercício de 2004 |
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| 1297 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2013 |
29/2013
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Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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| 1298 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2013 |
28/2013
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Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. |
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| 1299 |
Projeto de Lei Recebido: 30/04/2013 |
27/2013
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 |
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| 1300 |
Parecer Previo Recebido: 16/04/2013 |
01/2013
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Julgamento das Contas do Município - Exercício de 2011-Processo 872340 |
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| 1301 |
Projeto de Lei Recebido: 17/04/2013 |
26/2013
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Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. |
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| 1302 |
Projeto de Lei Recebido: 15/04/2013 |
25/2013
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Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências |
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| 1303 |
Projeto de Lei Recebido: 12/04/2013 |
24/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
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| 1304 |
Projeto de Lei Recebido: 08/04/2013 |
23/2013
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Denomina ?Major João Neves Camargos?, a Rua 01 (um) do Bairro Monte Verde, nesta cidade. |
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| 1305 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2013 |
22/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Universidade Estadual de Campinas - SP |
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| 1306 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2013 |
21/2013
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Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013. |
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| 1307 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2013 |
20/2013
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Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. |
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| 1308 |
Projeto de Lei Recebido: 04/04/2013 |
19/2013
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Autoriza abertura de crédito adicional especial |
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| 1309 |
Projeto de Lei Recebido: 1º/04/2013 |
18/2013
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Altera a Lei nº 929, de 14 de setembro de 2011, que institui o programa de promoção e inclusão social, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e dá outras providências |
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| 1310 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 27/03/2013 |
002/2013
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Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG. |
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| 1311 |
Projeto de Lei Recebido: 26/03/2013 |
17/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT |
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| 1312 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2013 |
16/2013
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Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. |
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| 1313 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2013 |
15/2013
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Autoriza a inclusão de programa na Lei nº 745, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2013/2013. |
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| 1314 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2013 |
14/2013
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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| 1315 |
Projeto de Lei Recebido: 18/03/2013 |
13/2013
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Altera a Lei nº 1.024, de 20 de junho de 2012, que estabelece Diretrizes de Elaboração do Orçamento do Município para o exercício 2013, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providencias. |
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| 1316 |
Projeto de Lei Complementar Recebido: 14/03/2013 |
01/2013
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Altera a Lei Complementar nº5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Areado-MG. |
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| 1317 |
Projeto de Lei Recebido: 07/03/2013 |
12/2013
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Concede revisão de subsídios aos Secretários Municipais |
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| 1318 |
Projeto de Lei Recebido: 28/02/2013 |
11/2013
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município |
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| 1319 |
Projeto de Lei Recebido: 26/02/2013 |
10/2013
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Dá nova regulamentação ao parágrafo único do artigo 14 da Emenda à Lei Orgânica do Município de Areado ? MG, nº 13, de 11 de março de 1997 |
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| 1320 |
Projeto de Lei Recebido: 15/02/2013 |
009/2013
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Concede revisão de subsídios dos Vereadores |
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| 1321 |
Projeto de Lei Recebido: 15/02/2013 |
008/2013
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Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado |
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| 1322 |
Projeto de Lei Recebido: 15/02/2013 |
007/2013
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Concede aumento real e revisão geral de remuneração e dá outras providências |
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| 1323 |
Projeto de Lei Recebido: 14/02/2013 |
006/2013
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município |
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| 1324 |
Projeto de Lei Recebido: 08/02/2013 |
005/2013
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais ? PMMG/18ª Cia. PM Ind MAT |
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| 1325 |
Projeto de Lei Recebido: 01/02/2013 |
004/2013
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Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios para o Procurador Geral e o Assessor Jurídico do município de Areado/MG e dá outras providências |
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| 1326 |
Projeto de Lei Recebido: 01/02/2013 |
003/2013
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Altera a Lei nº 1.042, de 5 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos de convênio com o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais. |
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| 1327 |
Projeto de Lei Recebido: 21/01/2013 |
002/2013
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Altera a Lei nº 1.054 de 13 de dezembro de 2012, que concede contribuições financeiras |
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| 1328 |
Projeto de Lei Recebido: 21/01/2013 |
01/2013
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais ? EMATER/MG |
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