Facilitamos a aproximação e a aquisição de informações neste sítio eletrônico.

Para DEFICIENTES VISUAIS:

* Alteração do Tamanho da fonte:
- Símbolo A+ ou Tecla "Alt" + 1 para AUMENTAR;
- Símbolo A- ou Tecla "Alt" + 2 para DIMINUIR;
- Símbolo A para TAMANHO NORMAL;

* CONTRASTE para facilitar a leitura:
-Palavra Contraste altera as cores para melhor visualização.

* LEITORES DE TELA
- Caso o deficiente visual não consiga acessar com os métodos de "Alteração de Fonte" e "Contraste", ainda é possível utilizar um SOFTWARE para leitura de tela (o computador lê, com voz robotizada, os dados da tela).
- Hoje em dia existem excelentes leitores de tela que podem atender as mais diversas necessidades dos deficientes visuais, alguns são pagos e outros gratuitos.
- Este sítio eletrônico é compatível com a maioria dos softwares leitores de tela.

Para DEFICIENTES AUDITIVOS


VLIBRAS

O conteúdo deste sítio eletrônico é compatível com o software VLibras, que é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais. É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets.

Para obter a ferramenta visite o link http://www.vlibras.gov.br/

TODOS OS CAMPOS SÃO OBRIGATÓRIOS

NOME COMPLETO: Endereço: nº Bairro: Dia da Reunião - As Reuniões Acontecem na Segunda-Feira às 18:00hs Exemplo (01/01/2006) Cidade: Estado: Cep: Ex.( 37140-000) Assunto da Tribuna Livre Quero falar sobre: Resumo do assunto a ser tratado: Digite o código

Informamos que o Preenchimento do Requerimento NÃO GARANTE, TÃO POUCO DÁ DIREITO a fazer uso da TRIBUNA LIVRE.
Todos os Requerimentos devem ser entregues na Recepção da Câmara Municipal de Areado, para serem DEFERIDOS pela Mesa Diretora, de acordo com os Art. 225 a 228 do Regimento Interno.
Esse Preenchimento é apenas um modo de simplificar o processo!

Lembramos que é de inteira responsabilidade do Requerente entregar o requerimento, para ser Deferido pela Mesa Diretora, na Recepção da Câmara Municipal de Areado.

Anexo II e III da Lei Municipal 364/2003

Lei Federal nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO
Versão: 1.0 – Atualizada conforme LGPD (Lei 13.709/2018)
Aprovação: Mesa Diretora

1. Introdução
A Câmara Municipal de Areado valoriza a proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos. Esta Política de Privacidade descreve como realizamos o tratamento de dados pessoais no site institucional www.camaradeareado.mg.gov.br e em nossos serviços administrativos.
Esta política cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador dos Dados
Controlador: Câmara Municipal de Areado
CNPJ: 02.325.859/0001-04
Endereço: Praça Henrique Vieira, nº 313 – Centro – Areado/MG
E-mail institucional: contato@camaradeareado.mg.gov.br

3. Dados pessoais coletados
A Câmara pode coletar os seguintes dados:
3.1 Dados fornecidos pelo cidadão
• Nome
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Dados enviados por meio de formulários (ouvidoria, SIC, contato, protocolo digital)
• Documentos anexados voluntariamente
3.2 Dados coletados automaticamente
• Endereço IP anonimizável
• Navegador utilizado
• Data e hora de acesso
• Cookies essenciais
• Dados estatísticos (Google Analytics ou similar)

3.3 Dados tratados por obrigação legal
• Dados para transparência pública
• Dados de licitações e contratos
• Informações de servidores (Lei de Acesso à Informação)

4. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para:
• Responder solicitações do cidadão
• Cumprir obrigações legais e regimentais
• Encaminhamento de manifestações
• Execução de processos legislativos e administrativos
• Gerar estatísticas de acesso para melhoria do site
• Garantir a segurança da informação
• Atendimento de direitos dos titulares

5. Bases legais utilizadas
A Câmara utiliza as seguintes bases legais:
• Art. 7º, II – Cumprimento de obrigação legal
• Art. 7º, III – Pela Administração Pública
• Art. 7º, IX – Para execução de políticas públicas
• Art. 11, II – Tratamento de dados sensíveis por interesse público
• Art. 7º, I – Consentimento, quando aplicável (cookies não essenciais)

6. Compartilhamento de dados
A Câmara poderá compartilhar dados com:
• Órgãos públicos municipais, estaduais e federais
• Ministério Público
• Tribunal de Contas
• Empresas contratadas para serviços de TI (com contrato e cláusula de confidencialidade)
• Fornecedores de e-mail, hospedagem e segurança
Nunca vendemos ou utilizamos dados para fins comerciais.

7. Retenção e eliminação de dados
Os dados serão armazenados:
• Pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade
• Pelos prazos previstos em lei, normas de transparência e arquivos públicos
• Podem ser anonimizados para estudos e estatísticas

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O cidadão pode solicitar:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação quando possível
• Revogação de consentimento
• Informação sobre compartilhamentos
• Reclamação junto à ANPD
As solicitações devem ser feitas pelo formulário específico no site.

9. Segurança da Informação
A Câmara utiliza:
• Certificado HTTPS
• Controle de acesso por senha
• Firewall do servidor
• Criptografia de banco de dados
• Monitoramento do site
• Backups regulares
• Políticas internas de segurança

10. Cookies
O site utiliza cookies essenciais e, quando habilitado pelo usuário, cookies analíticos.
O uso de cookies será informado em banner específico.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Rodrigo Graziano Moreira
E-mail institucional: dpo@camaradeareado.mg.gov.br
Atribuições: receber solicitações, orientar a instituição, interagir com ANPD.

12. Alterações desta política
A política poderá ser atualizada a qualquer momento.

13. Contato
E-mail oficial: privacidade@camaradeareado.mg.gov.br


Política de Cookies
2. POLÍTICA DE COOKIES – CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO
Versão 1.0 – Conforme LGPD

1. O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir funcionalidades essenciais, melhorar a navegação e gerar estatísticas de acesso.

2. Tipos de Cookies Utilizados
2.1. Cookies Essenciais (Não exigem consentimento)
Necessários para funcionamento do site, como:
• Manutenção de sessão
• Segurança
• Autenticação administrativa

2.2. Cookies Analíticos (Exigem consentimento)
Usados para estatísticas:
• Google Analytics
• Métricas de acesso
• Melhorias de funcionalidade

2.3. Cookies de Terceiros
Scripts externos podem instalar cookies:
• Player de vídeos
• Redes sociais
• Componentes incorporados

3. Como gerenciar cookies?
O usuário pode aceitar ou recusar cookies não essenciais por meio do banner de cookies.
Também pode desativar no navegador.

4. Atualizações
A política poderá ser atualizada a qualquer momento.

Dúvidas e solicitações: Encarregado pelo Tratamento de Dados: Rodrigo Graziano Moreira, nomeado pela Portaria 517/2024. Contato: dpo@camaradeareado.mg.gov.br -